Prefeitura notifica contribuintes para regularizar pendências de débitos tributários

A Secretaria de Fazenda, através da Diretoria de Dívida Ativa, alerta os contribuintes que estão com pendências de pagamentos de tributos municipais para que regularizem a situação e evitem a cobrança judicial.

A Prefeitura está notificando os contribuintes com débitos pendentes inscritos em dívida ativa e com parcelamentos não pagos referentes aos anos de 2003 a 2009. A cobrança é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar 101/200), que obriga todos os municípios a inscrição dos débitos vencidos em dívida ativa efetuando a cobrança de tributos pendentes de pagamento.

O secretário de Fazenda, José Luiz Bovo, explica que a cobrança cumpre o que determina a lei. “Grande parte dos contribuintes quitam seus tributos com pagamento à vista, o que demonstra a confiança do maringaense na administração do prefeito Silvio Barros, que investe a arrecadação com impostos em obras de melhoria por toda a cidade. Porém, há uma parcela da população que está com tributos pendentes e precisamos fazer a cobrança como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Um levantamento da Prefeitura apontou que cerca de 31 mil contribuintes serão notificados para regularizar sua situação perante o município. Os contribuintes que encontram-se nessa situação devem comparecer à Praça de Atendimento da Prefeitura – térreo do Paço Municipal e quitar a dívida, que pode ser parcelada. Quem ainda estiver com débitos tributários até outubro, mês em que as ações judiciais serão encaminhadas ao Fórum, será cobrado judicialmente.

Os contribuintes inadimplentes devem comparecer à Praça de Atendimento da Prefeitura, no térreo do Paço Municipal, entre 9 e 17 horas e regularizar sua situação. O débito pode ser parcelado.

Informações com o diretor de dívida ativa do município, Fábio Morelli, pelo telefone 3221-1308.