Audiência Pública apresenta alterações do Plano Diretor

O secretário de Planejamento, Guatassara Boeira, apresentou as alterações do Plano Diretor de Maringá durante Audiência Pública na noite da última quarta-feira (26), na Câmara de vereadores. Com o plenário lotado, participaram da mesa de trabalho o vereador Mário Verri que representa o Legislativo e o engenheiro Adolfo Cochia Júnior, representante do Sindiscon/Nor no Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. Boeira explicou todas as alterações contidas na Lei 623/2006. A principal mudança trata da expansão da zona urbana, liberando o loteamento nas chamadas áreas de contenção, onde hoje só é possível a divisão em lotes de no mínimo 2 mil metros quadrados. A alteração, explicou Boeira, se deve à carência de áreas para loteamento na zona urbana, o que encarece o valor dos imóveis de Maringá.

A primeira medida adotada pela administração para ampliar a oferta de áreas loteadas, segundo o secretário, foi notificar cerca de 130 proprietários com áreas dentro do chamado vazio urbano. São áreas que renderiam em torno de 5,2 mil lotes com média de 300 metros quadrados. “Nos últimos oito anos Maringá teve uma média de consumo de 3 mil lotes ao ano, e com a medida adotada de imediato teremos um estoque para menos de dois anos”, comparou Boeira.

A alternativa proposta, de acordo com o secretário, é ampliar a zona urbana sobre as áreas de contenção, inclusive para lotes industrais. A mudança como está na alteração do Plano Diretor, permitiria a liberação de 21 mil lotes, em torno de 30% para indústrias.

Macrozona rural

Outra alteração será a ocupação da macrozona rural, permitindo a implantação de condomínios horizontais fora do perímetro urbano, desde que aprovado pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. “Procedimento comum em outros municípios que Maringá ainda não possui”, explicou Boeira.

Entre as demais alterações está a regulamentação sobre a necessidade de estudo de impacto sobre templos religiosos e loteamentos de imóveis residenciais, e ainda das revendas de gás de cozinha. A proposta é liberar as igrejas com áreas menores de 500 metros quadrados do estudo, assim como projetos habitacionais com menos de 100 unidades. São mudanças que visam facilitar a implantação de projetos respeitando a qualidade de vida da cidade.

Outra mudança importante, destaca Boeira, é a obrigatoriedade de análise pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de todas as alterações propostas relacionadas ao Plano Diretor. “Se trata de uma inovação que abre espaço para a sociedade que está representada dentro do conselho”, explica o secretário.