Prefeitura notifica contribuintes por uso irregular de calçadas

Em atendimento a questionamentos feitos pelo Ministério Público, a Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas (Seurb) notificou, em um mês, mais de 1.500 contribuintes pelo uso irregular do passeio público em toda a cidade. O alvo das ações foram os estabelecimentos comerciais que se utilizavam das calçadas para a colocação de mesas e cadeiras ou exposição de produtos e publicidade, contrariando a legislação vigente.

De acordo com o secretário Walter Progiante a iniciativa foi tomada depois que a Seurb enviou uma carta aos empresários dando prazo de 10 dias para que os estabelecimentos em situação irregular retirassem toda e qualquer placa de publicidade, objetos, mesas, cadeiras e mercadorias que atrapalhassem os transeuntes em seu direito de transitar pelo passeio público, além de estar em desacordo com a Lei Municipal nº 7632/2007 e o Decreto Municipal nº 680/2003 que regulamenta a Lei Complementar nº 453/2003.

“Um novo arrastão já se encontra em curso com o intuito de verificar o atendimento, mas, de acordo com as primeiras averiguações, ficou constatado que a grande maioria acatou as determinações da fiscalização”, afirma. O secretário acrescenta ainda que os casos de desobediência serão punidos com multa, quando será imposto ao infrator todas as sanções previstas em lei. “É importante salientar a importância do Ministério Público para resolução do problema, pois essa parceria com o Poder Público local tornou possível a obtenção dos resultados animadores”, diz.

Mais informações: 3221-1290 (Seurb).