Prefeitura esclarece projeto para alterações no Plano Diretor

Cerca de 350 representantes da comunidade maringaense compareceram ao plenário da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (29) para acompanhar a reunião pública promovida pela Prefeitura de Maringá, onde foram apresentadas propostas de alterações no Plano Diretor, que representa a consolidação das diretrizes de ocupação do território e distribuição das vocações sociais e econômicas de cada região da cidade.

O projeto de atualização das regras de ocupação do território do município foi apresentado pelo secretário municipal de Planejamento, Guatassara Boeira, também presidente do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT).

Responsável por conduzir as políticas de ocupação territorial e de desenvolvimento urbano de Maringá, o conselho reúne representantes da Prefeitura de Maringá, Câmara Municipal, Universidade Estadual de Maringá (UEM), Conselho de Desenvolvimento de Maringá (Codem), Centro Universitário de Maringá (Cesumar), Federação das Associações de Bairros, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (AEAM), Amusep, Sinduscon, Conselho Municipal de Meio Ambiente e outras entidades.

No início da audiência Boeira explicou que há seis meses os conselheiros vêm se reunindo sistematicamente, em todas as segundas-feiras, para debater as alterações no Plano Diretor.

“Essas alterações são necessárias por conta da defasagem das diretrizes básicas, ocorrida por conta das mudanças verificadas na realidade do município ao longo dos últimos anos.

Por isso, toda a qualquer alteração no Plano Diretor deve ser debatida democraticamente com a comunidade”, disse.

Dentro da proposta de expandir a área urbana para aumentar o número de terrenos disponíveis para loteamentos, o secretário destacou a necessidade de desbloqueio da Zona de Contenção do município para transformação em Macrozona Urbana de Ocupação Imediata.

Segundo Boeira, a Prefeitura de Maringá já notificou os proprietários de áreas superiores a 3 mil m² em vazios urbanos e estabeleceu prazo de um ano para protocolar o requerimento de parcelamento dos lotes.

Zona de Contenção

Ao abrir espaço para observações da platéia, o secretário recebeu agradecimentos de representantes da comunidade pela oportunidade de discussão democrática e solicitaram a apresentação do mapa atual contendo os vazios urbanos, áreas livres para loteamentos e condomínios urbanísticos, além de questionarem sobre estudos realizados, o sistema de parcelamento de solos, sua regulamentação, a eventual adoção do IPTU progressivo e, especialmente, sobre a chamada Zona de Contenção de Maringá.

Boeira esclareceu que a Zona de Contenção é composta por áreas da zona urbana do município que hoje abrigam lotes rurais, glebas, chácaras e sítios com, no mínimo, dois mil metros quadrados.

A região serve de instrumento de controle do poder público em relação à especulação imobiliária na cidade e, por isso, a área fica impedida de ser explorada até que os agentes econômicos esgotem a ocupação dos espaços considerados vazios urbanos, já liberados para loteamento no perímetro do município.

O projeto que prevê alterações do Plano Diretor inclui a possibilidade de criação de grandes condomínios fechados e com controle de acesso para fins residenciais unifamiliares por meio da implantação da Macrozona Urbana de Ocupação Imediata.

Para isso, o loteador deverá encaminhar pedido de Certidão de Viabilidade indicando a gleba, sua intenção e declarando estar ciente de que o loteamento deverá obedecer a uma série de requisitos estabelecidos no projeto de lei complementar.

De acordo com o projeto, a delimitação da Macrozona Urbana tem a finalidade de orientar as políticas públicas no sentido de aumentar a oferta de glebas urbanizáveis e atender a crescente demanda por lotes.

As mudanças propostas no projeto serão submetidas à avaliação dos vereadores.

Nova audiência pública sobre a questão será marcada para os próximos 90 dias.

Mais informações: 3221-1261 (Secretaria de Planejamento/Seplan).