Sociedade vai se mobilizar para solucionar questão do lixo

Lideranças empresariais e comunitárias de Maringá decidiram nesta quarta-feira (10), criar uma comissão para solucionar o impasse sobre a destinação do lixo urbano.

A proposta partiu do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), Adilson Santos, durante reunião convocada pelo prefeito Silvio Barros com a comunidade na busca de uma solução para a proibição da destinação do lixo da cidade no aterro controlado.

No dia 28 de novembro o juiz Airton Vargas da Silva acatou pedido do Ministério Público, proibindo o depósito do lixo coletado em Maringá no aterro controlado.

O município está recorrendo da decisão, mas diante do risco de não ter para onde destinar o lixo, o prefeito convocou a comunidade para debater o problema.

Além do presidente da ACIM, participaram da reunião o promotor de Meio Ambiente, Ilecir Heckert, o presidente do Codem, Wilson Mattos, o diretor regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Paulino Mexia, o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Cesar Moreno e o conselheiro da OAB Paraná, Dirceu Galdino, além de vereadores, empresários e populares.

O presidente da OAB local, Cesar Moreno, explicou que a Ordem tem poder legal de ingressar com processo de defesa do interesse da sociedade, o que será debatido na comissão.

“Como existe o risco do serviço essencial ser interrompido, podemos pedir a impossibilidade de execução da sentença”, disse Moreno.

Todas as lideranças se comprometeram a integrar a comissão e buscar uma alternativa para o impasse.

O prefeito Silvio Barros abriu a reunião lembrando da ação movida pelo Ministério Público do Meio Ambiente contra o município por conta da destinação final do lixo.

A ação, recordou o prefeito, começou há cerca de 10 anos, e gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e o IAP.

O município vinha protelando uma solução para o problema.

Quando assumiu, em 2005, Silvio Barros foi acionado pelo judiciário no primeiro mês de mandato para solucionar o problema.

O prefeito lembrou que como engenheiro sanitarista fez questão de se comprometer a buscar a melhor solução.

“E é isso que estamos fazendo”, afirmou narrando todas as medidas adotadas desde então.

De forma emergencial o antigo lixão foi transformado em um aterro controlado.

Os mais de 100 catadores de recicláveis foram removidos para cooperativas, a área foi isolada, o lixo hospitalar, os dejetos de fossas e de postos de combustíveis deixaram de ser depositados no local, assim como o material contaminante, o chorume passou a ser represado com segurança e junto com municípios da região a Prefeitura buscou uma alternativa para o problema.

Neste período, continuou Silvio Barros, 17 tecnologias foram analisadas para tratar o lixo.

A melhor opção, de acordo com o prefeito, seria a de 'plasma', inviável economicamente.

“Optamos em avaliar a tecnologia Biopuster, que tem resultados positivos na Europa”.

O município apenas preparou a área, e os detentores da tecnologia instalaram todos os equipamentos e realizaram uma avaliação autorizada pelo IAP e pela Câmara de vereadores.

O prefeito deixa claro que o município não pagou nada para a avaliação da Biopuster, tecnologia que atende as exigências das leis ambientais.

“O sistema promove a reciclagem de materiais, produz composto orgânico, trata os gases nocivos ao meio ambiente e descontamina o resíduo, além de tratar o passivo ambiental”, explicou Silvio Barros.

O material resultante do tratamento foi avaliado pela Universidade Estadual de Maringá e pelo Instituto Tecnológico Tecpar, e aprovado pelo IAP.

“Estamos propondo solucionar a questão do lixo sem gerar mais impacto, além de recuperar um passivo ambiental com mais de 30 anos e pelo menos um milhão de metros cúbicos de lixo de todo tipo”, lembrou.

Silvio Barros colocou ainda que o município está agindo para solucionar o problema.

Diante dos resultados, a Prefeitura consultou o Tribunal de Contas do Estado, que permitiu a abertura de licitação para a contratação de empresa que administre o aterro, trate o lixo e recupere o passivo ambiental.

O processo de licitação começou no início de novembro, com a divulgação da minuto do edital de concessão no site da Prefeitura.

No último dia 3 de dezembro uma audiência pública debateu o processo, e nos próximos dias o edital será publicado para dar andamento à licitação.

“Buscamos a melhor solução, mas se não tivermos alternativa paralisamos a coleta de lixo da cidade”, afirmou Silvio Barros.

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Promotor reconhece avanço na questão do lixo

O promotor de Meio Ambiente de Maringá, Ilecir Heckert, reconheceu durante a reunião que existe avanço nas condições do local do aterro controlado.

“Promotoria vê avanço no local, mas não é a promotoria que sabe o que é ou não devido”, anunciou ao explicar a decisão dentro do processo.

O prefeito Silvio Barros ressaltou existir uma grande convergência entre Ministério Público, Judiciário e Prefeitura de Maringá na questão.

“Todos querem preservar o meio ambiente e garantir um município sustentável e com qualidade de vida”, afirmou.

Silvio Barros lembrou que a realidade é que a solução demanda tempo.

Ele ressaltou que a área do aterro recebe lixo há mais de 30 anos, e deixar o local sem recuperação é um risco para as próximas gerações.

Além disso, disse que a busca é por uma solução que evite o impacto de outra área.

O município, segundo o prefeito, consultou o IAP em 2002 para licenciar outro local para um aterro sanitário, inclusive apresentando as áreas, mas não conseguiu a licença.

“Agora também buscamos uma alternativa para essa situação de emergência, mas não temos um aterro no raio de 100 quilômetros de Maringá para destinarmos nosso lixo”, alertou.

O gerente regional do IAP, Paulino Mexia, alertou que a situação é realmente grave, porque se o município paralisar a coleta, pode ser multada diariamente.

Ele confirmou também que o IAP não licenciou as áreas apontadas pela administração passada, porque causariam grande impacto ambiental, e que se um pedido de licenciamento for feito agora, pode demorar um ano e meio para ser concluído.

Para o prefeito Silvio Barros, a solução é adotar uma tecnologia que permita ao mesmo tempo tratar o lixo e recuperar o passivo ambiental, como está proposto.

“Vai sair até mais barato que simplesmente mandarmos nosso lixo para outro local”, disse.

O prefeito justificou também a crianção da taxa de tratamento do lixo, que não tem relação com a taxa de coleta, já existente, e que precisa ser criada para atender o que manda o TAC firmado com o IAP e o Ministério Público.