Audiência Pública do tratamento do lixo será nesta quarta (03)

A Prefeitura realiza nesta quarta-feira (03), audiência pública para tratar sobre a minuta do edital do contrato de concessão de uso do imóvel do aterro controlado de Maringá, vinculada à prestação de serviços de tratamento dos resíduos sólidos urbanos do município, nos termos do artigo 11 da Lei 11.445/2007 e do artigo 30 da Lei 8.666/1993.

A audiência, aberta a todos os interessados, será realizada na Associação Banestado, no cruzamento do Contorno Sul com a Estrada São José, com início às 15h30.

A minuta do edital está disponível para consulta pública no site da Prefeitura de Maringá.

Depois da consulta pública, cumprindo os prazos legais, será lançado o edital da licitação.

A consulta pública é uma peça importante dentro do processo de discussão em torno do tratamento do lixo coletado e do passivo ambiental existente no aterro controlado de Maringá.

O processo também está dentro das determinações do Ministério Público referente à reciclagem de materiais, compostagem do lixo orgânico e destinação correta dos resíduos.

A administração adotou os meios mais transparentes para realizar o processo de concessão, abrindo a consulta pública e permitindo à população opinar sobre o processo de contratação.

As minutas do Edital do Contrato de Concessão podem ser consultadas por qualquer pessoa na página inicial do site da prefeitura: www.maringa.pr.gov.br, no link “Concessão do tratamento de resíduos sólidos urbanos”.

Questionamentos poderão ser feitos por e-mail informado no site, que serão respondidos e disponibilizados à todos por via eletrônica.

A audiência pública atende ainda despacho do juiz Airton Vargas da Silva, da 2ª Vara Cível, que na sexta-feira passada (28), determinou a paralisação imediata do depósito de resíduos urbanos no aterro.

Ao mesmo tempo, o juiz ordena a divulgação dessa decisão durante a audiência pública aos interessados na licitação bem como a toda comunidade.