Deputados discutem cobrança fracionada nos estacionametos

Os usuários de estacionamentos no Paraná em breve poderão pagar apenas pela cobrança proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado para a guarda do veículo, caso os deputados aprovem o projeto de lei que está tramitando na Assembléia Legislativa.

A iniciativa é do deputado Élio Lino Rusch (DEM).

Segundo a proposta, os estacionamentos passarão a cobrar proporcionalmente, levando em conta a fração de hora utilizada da seguinte forma: para primeira hora de estadia, a fração para o cálculo do valor do serviço não deverá ultrapassar 30 minutos e para cada hora subseqüente, o valor cobrado não deverá exceder 30% do valor pago pela primeira hora. Já nos casos de estadia, diárias ou mensalistas, a nova legislação permitirá que a cobrança seja feita de forma conforme acordo entre estabelecimentos e clientes.

"Os serviços de estacionamentos de veículos são de grande freqüência, principalmente nas suas regiões centrais e comerciais das grandes cidades, sendo que a prática de cobrança pelo serviço prestado é a fixação de um preço inicial, geralmente mais alto, decrescendo tal valor ou tornando-se constante no decorrer ao longo do dia.

Desta forma, o usuário que não completa o período inicial acaba pagando por um serviço que não foi prestado efetivamente", justifica Rusch.

Para os estabelecimentos que descumprirem a nova norma será cobrada uma multa diária de autuação, podendo até mesmo ser cassado o alvará de funcionamento em caso de reincidência.

A multa deverá ser aplicada pelo Procon/PR, ou por órgão municipal de defesa do consumidor onde ocorra o fato gerador, sendo destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

(Com informações da Assembléia Legislativa do Paraná)