OAB recomenda processar universidades

Após o anúncio do corte de mais de 24 mil vagas em cursos de Direito em universidades particulares, divulgada na última quarta pelo Ministério da Educação (MEC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está orientando alunos lesados a pedirem a abertura de processos por reparação de danos contra suas Instituições de ensino.

A decisão do MEC foi baseada em critérios técnicos - baixa nota no Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade) e no percentual de alunos aprovados no exame da Ordem.

No Paraná, três Instituições aparecem na lista de corte: Faculdade Educacional de Dois Vizinhos, Universidade Paranaense (campus Toledo e Umuarama) e Universidade Norte do Paraná, em Londrina.

Ao todo, são 380 vagas cortados no Estado, menos de 2% do montante nacional.

"É oportuna a reparação dos danos, mas os alunos também devem cobrar melhorias no ensino dessas Instituições", disse o presidente da Comissão de Estudos Jurídicos da OAB-PR, Eroulths Cortiano Junior.

Mesmo com os problemas encontradas em universidades do Paraná, Cortiano garantiu que o ensino do Direito no estado é de boa qualidade.

"Acho que essa baixa representatividade é sinal disso", ressaltou.

Os cortes de vagas ocorreram em 81 universidades de 11 estados federativos.