Lei tabagista fica mais rigorosa em Maringá

Na última terça-feira, a Câmara Municipal de Maringá aprovou por 12 votos e em segunda discussão as alterações na redação da Lei 7.192/2006, que regulamenta o uso e a propaganda de produtos fumígenos, como cigarros e charutos, em ambientes fechados e ao ar livre.

A proposta de alteração foi feita pela autora da lei, a vereadora Marly Martin (DEM) e já foi aprovada quanto à legalidade e ao mérito. Na sessão de hoje, a partir das 18 horas, os vereadores vão votar a redação final das alterações.

As alterações abrangem dois pontos. No caso de ambientes fechados, os locais destinados aos fumantes não terão mais de ser completamente isolados e internos. Se sancionada, a lei determinará que esses lugares reservados sejam ao ar livre, em uma área sem cobertura e, também, distantes das portas e janelas do estabelecimento, a fim de que a fumaça não entre na área fechada, onde estão os não-fumantes.

A segunda alteração acrescenta uma sanção no artigo 6º da lei. Depois de ser multado duas vezes, o estabelecimento terá o alvará de funcionamento suspenso, caso desobedeça novamente às determinações – entre as quais está a proibição do uso de fumígenos por parte dos clientes, que também podem ser multados, em locais coletivos fechados; nos lugares onde se preparam e se vendem alimentos, a proibição se estende até se for ao ar livre.

Se a redação for aprovada hoje, o projeto será encaminhado para o prefeito Silvio Barros, podendo ser sancionado ou vetado. Neste último caso, a proposta volta para a Câmara Municipal, onde os vereadores votarão o veto do prefeito.