Quatro Oscips interessadas na gestão do Parque do Ingá

A próxima fase do processo será nesta sexta-feira, 18 de julho, com a abertura dos envelopes em sessão pública marcada para as 9 horas na sala de licitações do Paço Municipal. As propostas podem ser apresentadas até 15 minutos antes do início da sessão.

O edital foi comprado por uma Oscip de Maringá, uma de Belo Horizonte e duas de Curitiba. O documento prevê a implantação de boa parte do Plano de Manejo do Parque do Ingá, desenvolvido durante dois anos por uma equipe de especialistas em biologia e meio ambiente. Todas as intervenções por parte da Prefeitura e da Oscip vão seguir o determinado pelo Plano de Manejo, elaborado com base na Lei Federal nº 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

O plano mobilizou 67 profissionais gabaritados, que analisaram todos os aspectos da fauna, da flora, do solo e das condições ambientais dentro da reserva. O documento identifica as necessidades do parque e determina o que pode e o que não pode ser feito de acordo com normas e legislações federais.

Sem fins lucrativos
A escolha de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público para a gestão do Parque do Ingá se deve à necessidade de investimentos na recuperação e manutenção da reserva. As Oscips podem contar com investimentos de patrocinadores e parceiros, explorar produtos e serviços e direcionar investimentos sem necessidade de licitação como ocorre no poder público. Ainda por cima não visam lucro, dando condições de investir tudo que for arrecadado dentro da unidade.

Duas das principais exigências do edital de licitação proíbe o gestor vender bebidas alcoólicas dentro da reserva ou cobrar ingresso para a entrada dos visitantes. A Oscip vai poder explorar serviços e vender produtos dentro do parque para manter a estrutura e financiar os investimentos. Toda infra-estrutura a ser implantada dentro da reserva deve seguir o padrão permitido pelo Plano de Manejo.

O município assume algumas obras de recuperação da área, como a melhoria da acessibilidade nas trilhas, identificação das áreas abertas ao público e parte das reformas. A Oscip co-gestora vai ficar responsável pelo manejo da área, sob a supervisão do Conselho Consultivo do Parque do Ingá, que conta com representantes de 11 entidades ligadas ao meio ambiente.

Algumas espécies da flora e da fauna serão eliminadas por colocarem a reserva em risco ou serem estranhas à área, como os cipós que causam prejuízo às árvores nativas e as garças migratórias. Outra determinação do Plano de Manejo é a desativação do minizoológico, em andamento. Todo projeto de recuperação vai receber o acompanhamento de técnicos habilitados e os estudos dentro da área serão conduzidos de forma a não alterar o ecossistema.

Zoneamento das áreas
A área do Parque do Ingá, com 47,42 hectares, foi dividida em seis zonas com características específicas para o manejo. A Zona Primitiva, área mais preservada do parque, vai ser fechada ao público, com acesso apenas para atividades de pesquisa e manutenção. A Zona de Uso Extensivo é mais preservada e vai ser aberta ao público com visitação monitorada. As zonas de Uso Intensivo e histórico-cultural são as abertas ao público e que serão mantidas dentro do roteiro de livre visitação.

A área onde está instalada a estrutura administrativa e de manutenção é considerada Zona de Uso Especial. O Plano de Manejo define ainda a existência da Zona de Recuperação, de caráter temporário, que será mantida fechada em casos de necessidade de trabalhos de recuperação, sendo depois incorporada às demais zonas de visitação ou preservação.

O edital prevê o envolvimento da comunidade, especialmente do entorno do parque, para o desenvolvimento de projetos de preservação, ou ainda a ampliação do trabalho de Educação Ambiental dentro da reserva. Todas as interferências na reserva, do plantio de uma nova muda à venda de um souvenir diferente precisa da aprovação do Conselho Consultivo e da Prefeitura.