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Tribunal de Justiça do Paraná autoriza retirada da pista de borracha do Parque do Ingá

Estrutura virou impasse judicial entre prefeitura e a empresa responsável pela obra por possíveis irregularidades no projeto de R$ 4 milhões.

Tribunal de Justiça do Paraná autoriza retirada da pista de borracha do Parque do Ingá
Entregue em setembro de 2021, após obras iniciadas em janeiro de 2020, a pista de borracha do Parque do Ingá começou a apresentar os primeiros problemas poucos meses depois, em fevereiro de 2022. - Foto: Reprodução/GMC Online
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A Prefeitura de Maringá está autorizada a remover a pista de borracha do Parque do Ingá, determinou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A decisão emitida na última sexta-feira (13) vale para toda estrutura e não apenas os trechos danificados pela chuva do dia 2 de novembro.

De acordo com a juíza Carmen Lúcia Ramajo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, podem ser realizadas remoções imediatas dos trechos afetados pelo tornado. Nos demais pontos da pista, a intervenção deve ser comunicada ao judiciário com cinco dias de antecedência.

A prefeitura já havia pedido permissão para retirar a estrutura em setembro de 2026, antes do tornado, mas estava impedido devido a uma ação civil de 2024 que investiga possíveis irregularidades no projeto da pista.

Com a passagem do tornado pela cidade no dia 2 de novembro, causando mais danos a pista, a administração municipal enviou um ofício ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) destacando a necessidade de retirar a estrutura danificada em caráter de emergência para garantir a segurança no trânsito e para os pedestres.

Relembre o impasse judicial

Entregue em setembro de 2021, após obras iniciadas em janeiro de 2020, a pista de borracha do Parque do Ingá começou a apresentar os primeiros problemas poucos meses depois, em fevereiro de 2022. Desde então, novos episódios de descolamento foram registrados após chuvas intensas pela cidade.

Os problemas motivaram uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MP-PR) em 2024. A 20ª Promotoria de Justiça de Maringá pede que sejam ressarcidos aos cofres públicos os valores gastos na obra, estimados em aproximadamente R$ 4,2 milhões, com correção monetária e juros.

Na ação, o Ministério Público aponta possíveis falhas no projeto, na fiscalização e na execução da obra. As alegações ainda serão analisadas pela Justiça, e a perícia deverá contribuir para esclarecer as responsabilidades pelos danos.

A Prefeitura de Maringá tentou obter autorização da Justiça para retirar o material devido aos constantes danos e transtornos. No entanto, em 8 de outubro, foi determinado que o revestimento permanecesse no local até que uma perícia verificasse se a retirada poderia prejudicar a análise técnica do processo.

Os peritos investigam problemas relacionados à drenagem, manutenção das pistas e causas dos danos.

Em nota, a empresa R. Martins Garcia Construção Civil, responsável pela execução da obra, alegou que a rede pluvial da região é antiga e não teria recebido ampliações compatíveis com o crescimento da cidade. Também alegou falta de limpeza e manutenção das bocas de lobo na região que podem intensificar a destruição da pista após fortes tempestades.

A empresa ainda destaca que executou a obra conforme o projeto elaborado e aprovado pela prefeitura e que a conservação da pista e da rede de drenagem passou a ser responsabilidade do poder público após a entrega.

Maringa.Com, com informações do Maringá Post
Por Gabrielle Nascimento