Prefeitura está recebendo pedidos de isenção de IPTU

Aposentados, pensionistas, deficientes e pessoas com 65 anos ou mais, que cumprirem os requisitos para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - no exercício de 2008, devem fazer o pedido na Praça de Atendimento, portando documentos que comprovem o direito.

Os contribuintes que solicitarem o benefício até o dia 25 de janeiro terão direito a desconto de 15% para pagamento à vista do valor das taxas, quando o pedido for deferido, não importando a data de aprovação. O mesmo procedimento será tomado para os pedidos realizados até dia 12 de fevereiro que darão direito a desconto de 10%.

Contribuintes cujos valores do IPTU e taxas agregadas não ultrapassem R$ 30,00, também serão beneficiados com a isenção do imposto referente ao ano de 2008. Essas pessoas receberão ofício da Prefeitura comunicando a regularidade fiscal.

Para os contribuintes que já obtiveram isenção do imposto nos dois últimos anos, a administração municipal informa que não é necessário fazer um novo requerimento para solicitar a isenção do imposto este ano.

Com essa iniciativa a administração municipal facilita a obtenção dos benefícios, uma vez que essas pessoas não necessitam se dirigir à Praça de Atendimento para fazer a solicitação. “Com esta atitude os beneficiários não precisam ir à Prefeitura para requerer a isenção do imposto, bastando pagar as taxas municipais contidas no carnê que estão sendo entregues via Correios”, informa o diretor tributário da Secretaria da Fazenda, Nelson Pereira da Silva.