Governo simplesmente cria nova ‘CPMF’

O Brasil estarrecido assiste a uma reprise da ditadura com a criação, pelo Governo Lula, de outra ‘‘CPMF’’, representada pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os mesmos 0,38% da contribuição extinta e incidentes sobre operações de pessoas física e jurídica, financiamento imobiliário, seguro e câmbio (algumas operações ficaram isentas). Isto significa uma receita de R$ 10 bilhões anuais e que serão retirados do meio circulante. O ministro Guido Mantega até certo ponto vingou-se, como demonstrava em seus pronunciamentos. Ele ainda brinca com as palavras e debocha ao declarar que o que o Governo fez ‘‘foi trocar seis por meia dúzia’’ e que só houve uma mudança de nome: de CPMF para IOF.

Percebe-se que, sob o aspecto tributário, reedita-se um Ato Institucional, como nos tempos de exceção. O Governo já anunciou que haverá corte nos investimentos públicos. A nova ordem já entrou em vigor ontem, mesmo enquanto ainda perduram resquícios da cobrança extinta dia 31 e que termina só neste dia 4. Decisão da Federação dos Bancos, que, estranhavelmente, se atribuiu esse poder. O aumento quebrou a promessa do presidente Lula de não elevar impostos para compensar a contribuição anterior. ‘‘Agora está comprovado que este é um Governo sem palavra e de pessoas mentirosas’’, declarou o deputado Rodrigo Maia, presidente do partido Democratas.

‘‘Nós fizemos um acordo para aprovar a Desvinculação das Receitas Líquidas da União, que era de não haver aumento de impostos, mas o Governo descumpriu a promessa’’, disse mais aquele parlamentar. O ministro Mantega parece mesmo fazer escárnio, porque declarou que o compromisso de não aumentar impostos valia ‘‘só para 2007’’. Se a CPMF foi extinta quase no final do ano, que ‘‘validade’’ era essa? Uma provocadora ironia.

Outra medida que está vigorando a partir do ano que mal começa (e começa mal) é a quebra (inconstitucional) do sigilo bancário, porque o Governo arrogou-se o poder de determinar que os bancos informem a Receita Federal sobre as contas dos clientes (pessoa física) que movimentarem mais de R$ 5 mil por semestre, em conta corrente ou poupança. Acredita-se que o Supremo Tribunal Federal derrube esse ato arbitrário, porque fere a Constituição.

No último dia 2, em sua coluna nacional e publicada também neste Jornal, o jornalista Cláudio Humberto (atacando essa frente específica) escreveu: ‘‘Os maiores sonegadores de impostos, jamais molestados, são laboratórios farmacêuticos, montadoras de automóveis, empreiteiras e bancos. Mas Lula prefere atacar os correntistas de classe média’’.