Moradores de Maringá poderão retirar remédios no SUS com receita de médico particular

A partir de agora, moradores de Maringá poderão utilizar receitas emitidas por médicos particulares para retirar medicamentos disponíveis na rede pública de saúde. A nova regra também se aplica às receitas digitais.

A mudança está prevista em uma lei sancionada pelo prefeito Silvio Barros e publicada no Diário Oficial do Município do dia 18 de setembro.

Com a nova legislação, a rede municipal poderá aceitar prescrições emitidas por médicos legalmente habilitados, mesmo que eles não façam parte do sistema público de saúde.

A retirada, no entanto, fica condicionada à disponibilidade do medicamento e à inclusão dele na lista municipal de medicamentos essenciais.

Para ter acesso ao medicamento, o paciente deverá estar com o cadastro ativo na rede municipal de saúde, comprovar residência em Maringá e ter realizado pelo menos um atendimento na rede municipal do SUS nos 12 meses anteriores.

A receita apresentada também deverá atender a alguns requisitos. O documento precisa estar legível e conter o nome completo do paciente, a identificação do médico, o número de registro no respectivo conselho profissional, a data de emissão e o período previsto para utilização do medicamento.

Receitas digitais

A legislação também prevê a aceitação de documentos e prescrições emitidos de forma digital. Nesses casos, será necessário comprovar a autenticidade e a integridade do documento por meio de QR Code, assinatura eletrônica ou outro mecanismo oficial de validação.

A Secretaria Municipal de Saúde poderá estabelecer normas complementares para definir os procedimentos de conferência, arquivamento e controle das receitas apresentadas pelos pacientes.