Prefeitura protocola ação contra servidores na quinta-feira ( 20)

A administração municipal, através da Procuradoria Jurídica do Município, protocola nesta quinta-feira (20), às 9h30, no Cartório do Distribuidor – Fórum, uma ação civil pública de reparação de danos causado ao patrimônio público contra nove funcionários da Secretaria da Educação e a empresa Boutique do Papel Ltda, envolvidos em processo licitatório irregular. A data foi alterada devido ao feriado de aniversário do Paraná, comemorado neste dia 19, quando o Fórum será fechado.

A ação pede devolução do prejuízo ao município, avaliado em aproximadamente R$ 89 mil, multa, perda da função pública para os funcionários de carreira e demais penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Os servidores foram apontados pela Comissão Permanente de Sindicância Interna da Prefeitura de terem participado da licitação para compra de papel sulfite para a Secretaria da Educação onde foram constatados indícios de irregularidades.

De acordo com a comissão que analisou o processo licitatório referente ao registro de preço nº 002/2006 – concorrência nº 034/2005 – processo nº 41499/2005, houve erro na entrega do material comprado que foi substituído irregularmente por um produto similar de preço mais barato do que o material licitado. A licitação foi para compra de 30 mil resmas de papel sulfite ofício 9, e a Secretaria recebeu papel sulfite tamanho A4.

A ação civil pública é representada contra os servidores da Secretaria da Educação, à época da licitação, em 2006: Cleyton Machado de Oliveira – coordenador de provimentos, manutenção e recursos de materiais, Hariadne Cristina Bozek – auxiliar operacional do almoxarifado, Lia Marli Adams – coordenadora de Manutenção, Francisco Braga de Oliveira – coordenador de Almoxarifado Central, Carmem Lucia da Silva Erler – coordenadora de Previsão e Execução Orçamentária, Aleksander Domingues – auxiliar administrativo, Humberto Baggio, gerente da Administração Escolar. Os servidores já exonerados José Pietrangelo - ex-diretor administrativo e Fábio Garcia Furlan – ex-gerente administrativo também são citados na ação.