Prefeitura de Maringá vai cadastrar flanelinhas

Os flanelinhas que atuam em Maringá vão ser cadastrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Sasc). Segundo o órgão, cerca de 80 guardadores de carros trabalham hoje nas ruas da cidade.

Conforme a secretária de Assistência Social, Sandra Franchini da Costa, o local e a data para o cadastramento ainda serão definidos pela Prefeitura de Maringá. “Isso não quer dizer que os flanelinhas serão legalizados. Com o cadastro, teremos maior controle sobre eles”, disse.

A secretária afirma que, principalmente à noite, existem “bandidos que trabalham disfarçados de flanelinhas” nas ruas de Maringá. Durante o dia, uma grande parte dos guardadores de carros é de aposentados que trabalham para reforçar o orçamento doméstico. “Há vários relatos de pessoas coagidas e vítimas de assalto. Mas tem os bons flanelinhas”, diz Sandra.

De acordo com a secretária, após o cadastramento será discutido e apontado um novo encaminhamento aos flanelinhas. Em pauta estão questões como a criação de uma associação, cooperativa ou ainda remeter os guardadores à Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

O decreto federal 79.797, de 8 de junho de 1977, que regulamentou a lei 6.242, de 23 de setembro de 1975, relata sobre a profissão de ‘guardador e lavador autônomo’ de carros. Mas ela não especifica penalidades.

Conforme especialistas, os flanelinhas sem o registro profissional poderiam ser autuados pelo crime de exercício ilegal da profissão. O artigo 47 da Lei das Contravenções Penais (LCP) prevê pena de 15 dias a três meses de prisão para quem comete o crime.

Para o presidente do Maringá e Região Convention & Visitors Bureau (MRC&VB), Sérgio Takao Sato, a questão que envolve a atuação dos flanelinhas em Maringá deve ser resolvida porque a atividade tem atrapalhado o desenvolvimento do turismo na cidade.

A decisão de se fazer o cadastramento dos flanelinhas saiu de um reunião ocorrida nesta semana entre representantes de várias entidades da cidade na Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), intermediada pelo convention bureau.

As organizações envolvidas nos debates são a Sasc, o convention bureau de Maringá, Acim, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), polícias Civil e Militar, Conselho Municipal de Segurança e Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem).