Nova regra do Código de Trânsito impede emissão de CNH para quem não fizer exame toxicológico
No Paraná, mais de 1,7 mil pessoas já aprovadas na prova prática ainda não receberam a carteira de motorista.
O Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informa que 1.776 pessoas aprovadas na prova prática das categorias A (motocicletas) e B (carros) ainda não receberam a Permissão Para Dirigir (PPD), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, por falta de exame toxicológico. Essa é uma etapa necessária para a conclusão do processo. A mudança foi implementada em junho de 2026.
A alteração é fruto de uma nova lei federal que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a exigir que o Detran-PR – e Detrans de todo o país – instituíssem a realização do exame toxicológico para todas as primeiras habilitações. A medida já era adotada para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Sem o resultado do exame toxicológico, o sistema do Detran-PR não permite a emissão da PPD/CNH, mesmo que o candidato tenha sido aprovado em todas as demais etapas. Isso acontece inclusive depois do resultado da banca examinadora da prova prática: apenas candidatos aprovados que já passaram pelo exame toxicológico recebem a CNH Digital na hora.
A regra tem como objetivo garantir uma maior segurança no trânsito, prevenindo acidentes ao identificar condutores que fazem uso recorrente de substâncias proibidas. A medida também tem caráter preventivo e educativo, uma vez que essas substâncias podem comprometer reflexos, diminuir a atenção, a capacidade de julgamento e o tempo de reação dos motoristas.
Além disso, a aplicação da medida desestimula o consumo de drogas entre candidatos à primeira habilitação, reforçando que a segurança no trânsito é responsabilidade de todos.
Segundo Juarez Framarim Roslindo, chefe da Divisão de Aprendizagem e Habilitação do Detran-PR, a orientação é concluir essa etapa antes da prova prática. “Esse é um processo necessário e que ainda gera dúvidas. A orientação é não deixar para a última hora. Como o exame é feito em clínica, ele pode ser agendado logo no início do processo de encaminhamento da CNH, o que evita problemas”, afirma.
A recomendação leva em consideração a janela de 90 dias que o condutor precisa observar caso precise repetir o exame, ou seja, a pendência pode ter que ficar aberta mais tempo. Quem está com o processo pendente pode buscar um laboratório para concluir essa etapa.
Exames na prática
O exame toxicológico tem custo e deve ser feito em um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A coleta é feita a partir de amostras de cabelo ou pelos. O teste identifica o consumo de determinadas substâncias psicoativas em um período que varia de 90 a 180 dias, dependendo do tipo de amostra. Entre as substâncias detectadas pelo exame estão cocaína e derivados, crack, canabinóides presentes na maconha, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy e opiáceos.
Medicamentos de uso comum e contínuo, como analgésicos, antibióticos e anti-inflamatórios, não são pesquisados no exame. Já alguns medicamentos controlados podem ser detectados e alcançados pela proibição, especialmente quando utilizados sem prescrição médica válida ou em desacordo com as normas legais.
Em caso de resultado positivo, o candidato fica impedido de prosseguir com o processo de habilitação até regularizar a situação com contraprova ou um novo laudo com resultado negativo.