Prefeitura prepara campanha do silêncio

O prefeito Silvio Barros se reuniu com representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura, do Desenvolvimento Urbano e Habitação, Conselho Municipal de Segurança, Universidade Estadual de Maringá e Zona Sete para discutir a campanha pública de conscientização do direito ao silêncio. Nesta quarta-feira (28), às 17 horas, será realizada uma reunião na sala de reuniões da Prefeitura com uma força-tarefa que trabalhará para que a campanha entre em funcionamento.

Até o final de semana serão veiculadas campanhas publicitárias com o tema “Maringá diz não ao barulho”, que informarão sobre a legislação sobre o silêncio e as punições em caso de descumprimento. Na reunião de amanhã será definido um número de telefone unificado para que a população acione em caso de abuso de barulho. Poderão ser registradas reclamações sobre som automotivo, som em residências, escapamento de veículos, algazarra e solicitadas fiscalizações de bares e casas noturnas, templos, ações de propaganda e outras atividades causadoras de poluição sonora. A força-tarefa também realizará blitze informando sobre as penalidades para quem não respeitar a lei, que poderão ser de multas, apreensão de equipamentos e remoção de veículos.

A força-tarefa contará com representantes de diversas secretarias da Prefeitura, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Comdema, Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Polícia Militar – PM e Polícia Ambiental, Poder Judiciário, Conselho de Segurança e Ordem dos Advogados do Brasil. Os infratores serão julgados no momento da infração.

O prefeito Silvio Barros destacou que o início dos trabalhos será durante a realização do vestibular da Universidade Estadual de Maringá, que terá início no próximo domingo (2), quando haverá fiscalização e notificação de infratores. Ressaltou, ainda, que o trabalho não será pontual por ocasião do vestibular, mas contínuo: “a sociedade já se expôs muito a esse problema e está reagindo. É preciso que todos ajam com respeito aos demais cidadãos”.

O presidente do Conselho de Segurança de Maringá, Eberaldo Belo Moreno, destacou que a entidade apóia a campanha e parabenizou a Prefeitura pela iniciativa.

O prefeito do Campus da UEM, Daniel das Neves Martins, ressaltou que a instituição tem buscado alternativas para solucionar o problema e também destacou o apoio à realização.

(box)LEGISLAÇÃOArtigo 225 da Constituição Federal - “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bom de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Lei Complementar Municipal nº 218/97 - “É proibido perturbar o sossego e o bem estar com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados por esta lei”.

Resolução/CONAMA/nº 001 de 08 de março de 1990 - “I – A emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, obedecerá, no interesse da saúde, do sossego público, aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos nesta Resolução”.

MEDIDAS PARA EVITAR A POLUIÇÃO SONORA

- Máquinas e equipamentos que permitem ruído devem ser confinados sempre que possível, além de submetidos a manutenção preventiva para operar em perfeitas condições;

- Veículos devem ser mantidos bem regulados e equipados com silencioso original, sendo o uso da buzina restrito a situações em que realmente seja indispensável;

- Alarmes, em imóveis ou veículos, devem dispor de dispositivo de acionamento confiável, que não dispare aleatoriamente;

- Estabelecimentos industriais e de comércio ou serviços, assim como templos, devem priorizar o confinamento e monitorar o nível de ruído para não ultrapassar os limites da legislação;

- Respeitar especialmente as áreas onde estão sediados estabelecimentos de saúde e ensino, entre outros.