Programa nacional de renegociação de dívidas é prorrogado

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.

As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Na ocasião do anúncio, Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao FGO, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista.

O objetivo do prazo adicional é permitir que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, entre os beneficiados estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

Quem pode participar

Podem participar do programa de negociação de dívidas pessoas físicas com renda de até 5 salários mínimos (aproximadamente R$ 8.105). Os tipos de débitos negociáveis são cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia.

Condições da renegociação

Serão oferecidos descontos progressivos de 30% a 90% conforme o tempo de atraso e o tipo de crédito. A taxa de juros será de, no máximo, 1,99% ao mês para o parcelamento.

Os pagamentos poderão ser parcelados em até 48 meses, com prazo de carência de até 35 dias para começar a pagar. Também é possível usar parte do saldo do FGTS para amortizar ou quitar o saldo devedor.

Os interessados em negociar deve procurar diretamente os canais oficiais (aplicativos, sites ou agências) da instituição financeira onde possui a dívida.