Projeto de lei pode proibir adolescentes de usarem bicicletas elétricas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criar regras nacionais para a circulação de bicicletas elétricas no trânsito brasileiro, incluindo idade mínima para condução, uso obrigatório de equipamentos de segurança e limites de velocidade.

Pelo Projeto de Lei 4.920/2025, apenas pessoas com 15 anos ou mais poderão pilotar bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas.

Além disso, o projeto prevê que, caso menores conduzam o veículo em desacordo com a legislação, os pais ou responsáveis poderão ser responsabilizados, com aplicação de multa e apreensão da bicicleta.

Outra mudança prevista é a obrigatoriedade do uso de capacete certificado pelo Inmetro, acompanhado de viseira ou óculos de proteção.

A exigência valeria tanto para o condutor quanto para um eventual passageiro, reforçando as medidas de segurança diante do aumento de acidentes envolvendo veículos de micromobilidade.

Novos equipamentos e velocidades permitidas

O projeto também estabelece uma lista de equipamentos que deverão estar presentes nas bicicletas elétricas:

• Campainha;
• Farol dianteiro branco;
• Luz traseira vermelha;
• Refletores laterais.

A proposta ainda cria velocidades máximas de acordo com o local de circulação:

• 6 km/h em calçadas e áreas compartilhadas com pedestres;
• 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
• 32 km/h em vias urbanas autorizadas.

Nas calçadas, a circulação somente seria permitida quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento disponível, sempre garantindo prioridade absoluta aos pedestres. O texto também proíbe que o condutor utilize celular ou fones de ouvido durante a condução da bicicleta elétrica.

Cadastro nacional com QR Code

Outro ponto previsto é a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE). O registro seria gratuito, vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário, e cada bicicleta receberia um QR Code para facilitar a identificação, a fiscalização e a recuperação do veículo em casos de furto ou roubo.

O projeto também endurece as punições para quem modificar ilegalmente a potência do motor ou aumentar a velocidade máxima das bicicletas elétricas.

Entre as penalidades previstas para descumprimento das novas regras estão multa administrativa, apreensão do veículo, responsabilização civil e criminal para quem realizar a adulteração, multas em dobro e até interdição para oficinas ou empresas que realizarem modificações irregulares.

O Projeto de Lei 4.920/2025 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar pelas comissões, ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, receber sanção presidencial antes de entrar em vigor.