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Prefeitura notifica contribuintes que prestaram serviços e não declararam

Prestadores de serviços que ainda não apresentaram a Declaração Mensal de Serviços, no sistema da Prefeitura - ISS Fácil – para o recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN – estão recebendo notificações da Secretaria da Fazenda para acessarem o sistema e declarem as notas fiscais emitidas.

A Prefeitura começou a emitir essa semana as notificações que serão entregues pelo Correio para 1.800 contribuintes que se encontram omissos. Esses contribuintes devem fazer a declaração dos serviços prestados no prazo de 15 dias, após receber a notificação, sob pena de cobrança de multa de R$ 536,00 e outras penalidades.

De acordo com o gerente de fiscalização do ISS, Marco Antonio Lopes de Azevedo, o sistema ISS Fácil identificou esses contribuintes. “O sistema apontou 1.800 contribuintes omissos de declaração. Além da regularização solicitada, há também, o ISSQN incidente sobre os serviços prestados que devem e podem ser recolhidos espontaneamente”.

Para fazer a declaração o contribuinte deve acessar a página da Prefeitura www.maringa.pr.gov.br e preencher o formulário para solicitação de denúncia espontânea. Em caso necessário o formulário pode ser preenchido e protocolado na Praça de Atendimento, no térreo do Paço Municipal, nos guichês 27, 28, 29 e 30, setor D. Outras informações pelo telefone 3221-1443/ 3221- 1444 ou 3211- 1269.

PMM