Enampe é finalizado com palestrantes de renome nacional

O segundo e último dia do Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa teve como palestrantes autoridades de renome nacional. Durante a manhã, os participantes puderam acompanhar palestras proferidas pelo Ministro do Tribunal de Contas, Augusto Nardes; pelos deputados federais Ricardo Barros e Luiz Carlos Hauly e pelo conferencista internacional Marco Aurélio Ferreira Vianna.

Sob a coordenação do Secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Ercílio Santinoni, o 11º Enampe, contou com representantes de entidades de micro e pequenas empresas de diversas partes do País que lutam por um movimento nacional que motive os municípios e estados brasileiros a adotarem leis que beneficiem, estimulem e alavanquem o segmento, através de uma mobilização da categoria.

O ministro Augusto Nardes proferiu a palestra “As entidades representativas das Micro e Pequenas Empresas e a Lei Geral – Parcerias e muito trabalho”, onde reafirmou o importante papel que a microempresa tem para o País. “Apesar de ter um papel fundamental para a sobrevivência do País, as microempresas não são valorizadas como deveriam. Precisamos ter mudanças na legislação, pois só assim vamos facilitar a vida da microempresa, que são responsáveis por 20% do PIB brasileiro; 44% da força de trabalho formal; 12,9 milhões de empreendedores e trabalhadores do setor informal; 96% dos novos postos de trabalho do País e 12,4% do total das exportações brasileiras. Nosso desafio é realizar reformas tributárias, políticas, trabalhistas e fazer um pacto federativo, só assim poderemos inserir a Micro e Pequena Empresa no cenário que ela realmente merece”.

No final da palestra, o Ministro Agusto Nardes foi homenageado com o Título de Cidadão Honorário das Micro e Pequenas Empresas do Brasil, outorgado pelo presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Industriais, Ercílio Santinoni.

Deputados

Os deputados federais Ricardo Barros (PP) – vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados e Luiz Carlos Hauly (PSDB) – relator da Lei Complementar nº 123/2006 – Lei Geral da Micro e Pequena Empresa discordam quanto as reformas tributárias.

De acordo com Barros, as alíquotas devem ser iguais para todos os produtos. “Propomos uma discussão na Reforma Tributária, já que atualmente a partilha é complexa e existem critérios deficientes. Queremos um sistema de partilha condizente que trará mais eficiência na economia e mais crescimento, através da redução da carga tributária sem perder a arrecadação, elimimando as distorções que prejudicam os investimentos. Igualando as alíquotas para os mesmos produtos teremos menos complexidade, menos impostos e aumentaremos a formalidade no País. Propomos também uma execução descentralizada dos projetos, o que vai oferecer aos estados infra-estrutura para instalação das Micro e Pequenas Empresas, equilibrando as regiões”. O deputado acredita que “a Lei Trabalhista é o que dificulta o acesso à carteira assinada”.

Já o deputado de oposição do Governo, Hauly, propõe concentrar a arrecadação em apenas 10 produtos. “Queremos a implantação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS - seletivo estadual e federal. Assim poderemos readequar mais de 400 mil impostos sobre produtos em apenas 10 – energia elétrica, combustível, cigarro, bebidas, veículos, comunicação, pneus, auto-peças, eletro-eletrônicos e eletrodomésticos. Com esses dez itens teremos os mesmo que com os 400 mil produtos. Hoje uma família que ganha dois salários mínimos paga 48% de carga tributária, enquanto uma família que sobrevive com 30 salários mínimos tem apenas 26% de carga tributária. É inadimissível que um país tribute do mais pobre o dobro do que do rico. Precisamos ter outra alterantiva além da proposta pelo governo. As Micro e Pequena Empresas dependem dessas mudanças para sobreviverem. Muitos estados ainda não aderiram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o que significa que temos muita luta pela frente”.

Encontro

Durante dois dias representantes de micro e pequenas empresas de todo o País estiveram reunidos em Maringá, no Centro de Eventos Araucária, discutindo assuntos do setor e abordando, principalmente, o tema “Chega de promessas! Tratamento diferenciado, já!”.

Para o coordenador do evento, Ercílio Santinoni, a participação de 400 representantes demonstra a importância da Micro e Pequena Empresa para o País. “Pelo segundo ano consecutivo nossa cidade recebe grandes nomes para discutir a questão da microempresa. Todos os participantes, inclusive eu, finalizamos esse encontro satisfeitos e com novos projetos que alavanquem e incentivem o surgimento e fortalecimento das microempresas”.