TJ condena vereadores e ex-vereadores a devolver 13º

Desembargadores da 5 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) condenaram, por unanimidade de votos, 16 vereadores de Maringá por improbidade administrativa. Conforme a ação impetrada pelo Ministério Público (MP), eles teriam recebido irregularmente o 13º salário em 1995 além de conceder presentes e homenagens às custas da Câmara Municipal. Cada vereador terá que devolver R$ 4,2 mil ao erário público. O presidente da Casa da época, Antônio Carlos Pupulin, teve seus direitos políticos suspensos por seis anos e foi condenado a pagar multa de R$ 30 mil por ter liberado o pagamento do 13º aos companheiros do Legislativo.

Pupulin também terá que devolver o dinheiro gasto com homenagens: R$ 533 por mensagens de congratulações a dois jornais da cidade, R$ 220 por uma coroa de flores e R$ 83 pelo presente dado ao arcebispo dom Jaime Luiz Coelho em seu aniversário de 80 anos. Ele foi condenado a devolver R$ 6,2 mil recebidos irregularmente, valor já pago em 2000 que, com juros, alcançou R$ 11.090.

Os políticos condenados são Almeri Pedro de Carvalho, Antônio Preto Orelhinha Leal da Silva, Belino Bravin Filho, César Antonio Gualberto, Edith Dias de Carvalho, Fernando de Campos Barros Júnior, João Alves Corrêa, José Carlos Valêncio, Kunihiro Nitta, Maildo Alves Medeiros, Nereu Vidal Cezar, Nilton Tuller, Oscar Batista de Oliveira, Umberto Crispim de Araújo, Valdir Pignata e Victor Manoel Hoffmeister. Entre eles, três foram reeleitos nas últimas eleições.

O advogado dos ex-vereadores, Orwille Moribe, afirmou que vai recorrer da decisão. Entretanto, ele ponderou que vai esperar a publicação do acórdão para então definir como se dará a defesa. De acordo com Moribe, o valor recebido pelos vereadores em 1995 não se refere ao pagamento do 13º salário senão à diferença do valor total que eles deveriam ter recebido durante o ano. O advogado explicou que uma resolução da Câmara na época determinava que o salário dos vereadores deveria ser equivalente a 70% dos salário dos deputados estaduais. ''No final, se verificou que eles não tinham recebido esse valor e ao invés de reclamar e pegar toda a diferença eles resolveram pegar o valor de um mês'', argumentou Moribe.

Ele acrescentou que o valor total devido para chegar aos 70% era maior que o recebido pelos edis. Ainda conforme o advogado, os cinco vereadores da época que não foram condenados devolveram o dinheiro porque tinham aspirações de concorrer à vaga para deputado e prefeito e não queriam correr o risco de ter problemas de entendimento na Justiça. Até essa Legislatura a Câmara de Maringá contava com 21 cadeiras. Para o próximo ano esse número caiu para 15.