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Após mobilização, Justiça suspende lei que altera data do feriado do Aniversário de Maringá
Liminar do Tribunal de Justiça do Estado acatou ação protocolada pela Federação das Indústrias do Paraná. Entenda.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou, na tarde desta quinta-feira (23), a suspensão da lei nº 18.141/2026, aprovada pela Câmara Municipal em 14 de abril, que alterava a data do feriado de Aniversário de Maringá.
O texto previa que, caso o 10 de maio caísse em um domingo — como acontece em 2026 —, a comemoração seria transferida para a segunda-feira, dia 11.
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A liminar foi assinada pelo desembargador Sérgio Luiz Kreuz, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
Segundo a entidade, transferir a data do feriado cria uma “ficção jurídica sem justificativa constitucional válida”, gerando insegurança ao permitir que fatos históricos sejam alterados por conveniência administrativa.
Antes mesmo da aprovação, a lei já havia enfrentado oposição da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), que argumentava que o excesso de feriados em dias úteis em 2026 prejudicaria o comércio e a indústria.
Na decisão, o TJ-PR apontou “invasão de competência federal” e “risco de dano econômico irreversível”. Com a liminar vigente, o feriado de aniversário da cidade em 2026 permanece no domingo, 10 de maio.
O julgamento da ação ainda não tem data definida, e o tribunal aguarda manifestação da Prefeitura de Maringá.
