Portadores de Necessidades Especiais ganharam 18% de isenção do ICMS no Paraná

Comprar equipamentos e aparelhos destinados aos deficientes físicos, auditivos e visuais ficou mais barato no Paraná. É que o governador Roberto Requião aderiu ao convênio proposto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabelece isenção do ICMS de 18% na compra desses equipamentos.

"A isenção para equipamentos voltados à acessibilidade de deficientes físicos vai estimular a igualdade de condições entre pessoas portadoras de necessidades especiais e o restante da população", disse o presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná, Mauro Nardini.

O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, informou que apenas cinco estados brasileiros adotam a medida: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Pará e Bahia. "Esse incentivo é de fundamental importância por contribuir para a inserção sócioeconômica dos portadores de necessidades especiais", disse.

A proposta para que o Paraná aderisse ao convênio foi apresentada pelo deputado federal Ângelo Vanhoni (PT), quando ocupava uma cadeira na Assembléia Legislativa do Paraná. O texto prevê que equipamentos de acesso ao deficiente físico, como veículos automotores adaptados e plataformas de elevação para cadeira de rodas, além daqueles destinados aos portadores de deficiência visual e auditiva, contem com a isenção do ICMS de 18%. Assim, a diferença é repassada ao preço final de venda, estimulando sua instalação nos equipamentos urbanos, escolas, órgãos públicos e empresas.

Agora, o deputado pretende tornar a isenção do ICMS para esse tipo de equipamento válida em todo o território nacional. O trabalho será levado para discussão em Brasília pelo próprio Vanhoni, com apoio das entidades locais.