Decisão do Procon/Maringá repercute no estado

Conforme nota divulgada pela Secretaria Estadual de Comunicação Social (Secs) na tarde de ontem, a Sanepar deixou de cobrar a taxa de religação de água para usuários que permanecem inadimplentes por até 90 dias.

A orientação para a medida partiu do próprio governador Roberto Requião. Para o diretor do Procon/Maringá, Rogério Calazans, a decisão do governo está diretamente ligada à aplicação da multa de R$ 300 mil pelo órgão municipal de defesa do consumidor, no mês passado. “Não podemos afirmar essa ligação, mas de qualquer forma estamos muito satisfeitos com a medida”, diz Calazans.

O Ministério da Justiça promoveu um curso de capacitação para agentes de defesa do consumidor há uma semana em Foz do Iguaçu. O encontro reuniu representantes de grande parte dos 38 órgãos de proteção e defesa do consumidor existentes no Paraná e um dos assuntos da pauta foi a cobrança da taxa de religação de serviços públicos. “Provocamos uma discussão em nível estadual e o Procon/Maringá foi bastante elogiado pela postura assumida”, informa Calazans.

Segundo ele, os órgãos de Foz do Iguaçu e Cascavel já solicitaram a fundamentação utilizada para procederem da mesma maneira. Apesar da postura da Sanepar, Calazans teme que a medida tenha nascido “morta”. Para ele, limitar a não cobrança para aqueles que ficarem inadimplentes por até 90 dias é ilegal. “A lei estadual nº 13.802 estabelece que o serviço deve voltar a ser prestado em, no máximo quatro horas após o pagamento, e só. Não pode haver limitação nenhuma”, esclarece.

Ainda de acordo com a nota da agência estadual de notícias, o número de inadimplentes da Sanepar oscila diariamente, mas a média é de 5% dos usuários (aproximadamente 105 mil) entre residenciais, comerciais ou industriais.