16 anos

CCJ do Senado aprova a redução da maioridade penal para 16 anos. Por 12 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quinta-feira, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo.