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‘Regulariza Paraná’, programa estadual para quitar dívidas, é prorrogado até fim de março
É possível renegociar IPVA, ICMS, multas e crédito. Saiba como participar.
O prazo de adesão ao Programa Regulariza Paraná foi prorrogado e agora vai até 27 de março para quem optar pelo parcelamento de dívidas, e 31 de março para pagamento em parcela única.
O Regulariza Paraná funciona como um programa ampliado de recuperação fiscal, permitindo a renegociação de débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa. Foi lançado em dezembro de 2025 e já recuperou mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos.
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O Regulariza Paraná prevê redução de até 95% da multa e 60% dos juros do IPVA, possibilidade de descontos e parcelamento em até 24x do ICMS e descontos em multas de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
Em uma etapa futura, o programa ainda permitirá a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), além de outros débitos vinculados a órgãos da administração pública estadual.
O Regulariza Paraná faz parte do Acerte Já, um portal que centraliza, em um único ambiente digital, todas as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos tributários, não tributários e inscritos em dívida ativa.
A iniciativa foi criada para apoiar especialmente os contribuintes que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia. Acesse parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja e siga as orientações renegociar suas dívidas.
