Início
Contribuintes com débitos municipais começam a ser negativados em março, informa Prefeitura
Pendências podem ser parceladas ou pagas à vista.
Contribuintes com débitos municipais, relacionados a IPTU, ISS, taxas, contribuições e multas, por exemplo, começarão a ser negativados em março. A Prefeitura de Maringá orienta para o pagamento das pendências, que podem ser quitadas ou parceladas, ainda em fevereiro.
O procurador-geral do município, Douglas Galvão Vilardo, reforça que a negativação é um procedimento respaldado legalmente. “A inscrição dos débitos em órgãos de restrição ao crédito é uma determinação do STF e do CNJ. O município tem o dever legal de cumprir essa decisão, mas nosso objetivo principal é orientar para que os contribuintes regularizem suas pendências”, explica.
Leia também:
- Percentual de famílias endividadas cresce no país, mas inadimplência cai, mostram dados do CNC
- Pesquisa da Nexus diz que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1
- Preços de alimentos caem no Paraná pelo terceiro mês consecutivo, informa dados do Ipardes
Para facilitar a regularização, o município disponibiliza as seguintes modalidades de parcelamento: em até 12 parcelas mensais, sem incidência de juros ou correção monetária; de 13 até 72 parcelas mensais, com incidência de juros de financiamento de 0,5% ao mês, bem como atualização monetária do saldo devedor a cada 12 doze meses, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os débitos podem ser quitados à vista por meio do Portal de Serviços da Prefeitura, no módulo ‘Tributos Municipais’. Já o parcelamento poderá ser formalizado presencialmente na Praça de Atendimento do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
