Início
Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada pela Câmara dos Deputados
Proposta encaminhada pelo governo federal deve ser aprovada pelo Senado para ser sancionada e entrar em vigor.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial.
Leia também:
- UEM abre teste seletivo com 10 vagas e salários de até R$ 7,6 mil
- Beneficiários de programas sociais estão impedidos de apostar em bets
- Câmara de Vereadores aprova aumento do IPTU de 2026 em Maringá
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.
Compensação
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação.
