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Assembleia Legislativa do Paraná aprova primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar da história
Deputados estaduais poderão ser advertidos e até perder mandato em caso de quebra das regras estabelecidas. Saiba detalhes.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) publicou na última segunda-feira (22) o primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar da história da instituição. A partir de agora, todos os deputados estaduais devem seguir as regras definidas no documento
O Código de Ética, com total de 53 artigos, define o comportamento esperado dos parlamentares e as punições para eventuais infrações. Antes da criação do novo Código, os deputados do Paraná seguiam as normas do Regimento Interno, que agora foi revogado.
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O novo documento estabelece punições mais rigorosas em casos de quebra de regras e decoro parlamentar. As medidas disciplinares incluem advertência verbal e escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do exercício do mandato ou até perda definitiva do cargo.
As punições abrangem práticas como “ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa, extensões, ou fora dela, desde que no exercício do mandato”, destaca o texto.
Também serão punidos atos como injúria racial, assédio, importunação sexual, perturbação da ordem nas sessões ou comissões, violência política de gênero, ofensas verbais ou morais, entre outros.
