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Alep aprova projeto que redefine limite territorial entre Maringá e Paiçandu
Proposta busca corrigir uma delimitação estabelecida há 64 anos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (2), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 400/2025, que redefine o limite territorial entre os municípios de Paiçandu e Maringá.
A proposta, de autoria dos deputados Evandro Araújo, Delegado Jacovós e Soldado Adriano José, busca corrigir uma delimitação estabelecida há 64 anos pela Lei Estadual nº 4.245/1960, que oficializou a emancipação de Paiçandu.
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Na época, o traçado em linha reta de aproximadamente cinco quilômetros atravessou propriedades rurais e lotes residenciais, gerando ao longo das décadas diversos conflitos, dificuldades para serviços públicos e insegurança jurídica para milhares de famílias.
Segundo o relator da matéria, deputado estadual Marcio Pacheco, a aprovação representa um avanço histórico.
“É uma alegria quando a gente consegue ver que o trabalho melhora a qualidade de vida das pessoas. Essa é uma demanda antiga de Paiçandu. Com o ajuste, fruto do entendimento entre câmaras municipais, prefeituras e agora a CCJ, conseguimos aprovar por unanimidade um projeto importante tanto para Paiçandu quanto para Maringá”, afirmou o parlamentar.
O vice-prefeito de Paiçandu, Val Magalhães, acompanhou pessoalmente a reunião da CCJ e destacou o impacto direto da medida.
“Tínhamos uma situação absurda: pessoas que dormiam em um quarto localizado em Paiçandu e tomavam café na cozinha que, pela linha imaginária, ficava em Maringá. Isso prejudicava famílias, empresas e investimentos em infraestrutura. Agora, com o novo traçado baseado em lotes, e não mais nessa linha abstrata, cerca de 10 mil moradores do bairro Bela Vista serão diretamente beneficiados. Graças à relatoria do deputado Marcio Pacheco, avançamos muito nesse processo”, afirmou.
O projeto de ajuste foi construído de forma consensual entre as prefeituras e câmaras municipais de Maringá e Paiçandu, após ampla audiência pública que envolveu diretamente a comunidade afetada.
O Instituto Água e Terra (IAT) também validou tecnicamente o novo traçado por meio de análises georreferenciadas.
Com a aprovação da CCJ, a proposta segue agora para análise das demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para votação em plenário.
Se aprovado, o projeto representará um marco na reorganização territorial e na gestão pública da região, garantindo mais eficiência na prestação de serviços e segurança jurídica para a população.
