Inscrições para eleição de Conselheiro Tutelar vão até sexta-feira

Os interessados em concorrer à eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar podem se inscrever até sexta-feira (9), 17 horas, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, localizado na rua Joubert de Carvalho, 127, sala 201.

Os Conselheiros Tutelares têm a função de representar a comunidade, atuando junto à órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

De acordo com a presidente do CMDCA, Bernadete Barusso, “a escolha dos conselheiros é de suma importância para o bom atendimento infanto-juvenil.

O papel do conselheiro tutelar é defender as medidas de proteção básica à criança e ao adolescente, garantir seus direitos, bem como o bom funcionamento das políticas públicas, como saúde e educação.”

A presidente do conselho também ressalta que a população não pode votar apenas porque alguém pediu, mas deve verificar se o perfil do candidato se aplica ao exercício da função.

O Conselheiro Tutelar será responsável pela aplicação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente.

São dez vagas para o cargo e o salário é de R$ 1.965,35.

Os primeiros colocados assumem a função em agosto de 2007 e, do sexto ao décimo lugar, assumem em 2008, quando será aberta a segunda unidade do Conselho Tutelar na cidade.

Os Conselheiros Tutelares exercerão mandato eletivo e não serão considerados do quadro de servidores da administração municipal.

Para participar, entre outros critérios, o candidato deve ter idade superior a 21 anos, residir em Maringá há mais de 3 anos, ter escolaridade mínima equivalente ao ensino médio e experiência prática reconhecida na defesa dos direitos da criança e do adolescente de, no mínimo três anos, exercida nos últimos cinco anos.

A escolha dos membros dos Conselhos Tutelares será feita pelos eleitores cadastrados no município de Maringá, sendo o voto facultativo e secreto, através de processo eleitoral sob responsabilidade CMDCA, que julgará sobre o atendimento dos requisitos estabelecidos para as candidaturas, bem como todos os recursos e dúvidas suscitadas, proclamando os eleitos, tudo sob a fiscalização do Ministério Público.

O Edital de Regulamento do Processo de Eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de Maringá, estabelece que no período 2007/2010 e 2008/2010, a aprovação e a classificação final geram, para o candidato eleito na suplência, apenas a expectativa de direito ao exercício do cargo.

As informações gerais sobre o cargo estão expostas no edital nº 001/2007, na sala dos conselhos da Secretaria da Assistência Social e Cidadania – SASC.

O valor da inscrição é de R$ 30,00.

Informações com Bernadete Barusso, pelo telefone 3221-6400 ou 3221-6415.

A SASC está localizada na rua Joubert de Carvalho, 127.