Vereadores Discutem Projeto da "Lei Seca"

Dos 13 itens que serão discutidos pelos vereadores durante a sessão desta quinta-feira, o décimo item - Projeto de Lei 9850/2006 - é o que chama mais a atenção pública, já que prevê a fixação de horário limitando o funcionamento de bares, lanchonetes e similares.

A proposição da vereadora Marly Martin Silva estipula que entre o horário das 23 horas até as 6 horas da manhã do dia seguinte, determinados estabelecimentos, inclusive ambulantes e informais, não poderão servir e comercializar bebidas alcoólicas.

O projeto exclui os estabelecimentos que adquirirem licenças especiais e que restrinjam o atendimento a ambientes fechados; que disponham de sistema de segurança na entrada, com câmeras, detectores de metais (armas), que anote dados dos clientes junto com o respectivo consumo de bebidas alcoólicas, e que promovam a identificação visível (tipo pulseira) de frequentadores menores de 18 anos.

Ainda prevê que o estabelecimento deverá ser responsável por oferecer transporte adequado, de retorno à residência ou local de hospedagem, para o cliente que estiver com veículo e se apresentar alcoolizado.

As razões do projeto: diminuição do número de acidentes – os mais graves acontecem durante a noite e madrugada -, redução da criminalidade, do abuso sexual contra menores e da violência doméstica.

Segundo a vereadora-autora, a intenção não é prejudicar as empresas que vendem bebidas, mas evitar as tragédias causadas pelo consumo do álcool, principalmente por parte de motoristas.

Na opinião do presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Maringá, Everaldo Moreno, o projeto poderá reduzir os índices de violência e criminalidade, como já ocorreu em outras cidades.