Fórum Estadual Lei Maria da Penha será neste sábado

Será realizado em Maringá, no próximo sábado (9), o Fórum Estadual Lei Maria da Penha, que tem como objetivo divulgar e discutir a lei nº 11.340.

O Fórum será promovido pela Prefeitura de Maringá – Secretaria da Mulher e Conselho Municipal da Mulher de Maringá, com apoio do Conselho da Mulher Empresária e Executiva da ACIM.

O evento será realizado no Centro de Eventos Araucária (localizado na avenida Carlos Borges, 1188 – Conjunto Borba Gato) e terá a participação de Maria da Penha, cuja denominação da lei foi em função de sua trajetória.

A lei que entrou em vigor no dia 22 de novembro de 2006, denominada Maria da Penha, prevê punições mais severas aos agressores no ambiente doméstico e familiar, incluindo a prisão em flagrante.

Essa lei é uma referência a Maria da Penha, uma mulher vítima de violência doméstica, em 29 de maio de 1983, quando foi baleada pelo ex-marido enquanto dormia e ficou paraplégica.

Seu sofrimento foi o incentivo de sua luta.

Maria da Penha passou da condição de vítima para a de protagonista no combate à violência contra a mulher.

Ela, representa, na sua cidade, a voz e a coragem das mulheres do Brasil, pois venceu o medo e, mesmo paraplégica, iniciou trabalhos e movimentos contra a mulher vítima de violência doméstica, além de coordenar a Associação de Parentes e Amigos vítimas de violência, no estado do Ceará.

Para a secretária da Mulher, Terezinha Pereira, a proposta da Secretaria é “dar visibilidade à realidade que existe neste município, tornando Maringá uma referência no combate à violência contra a mulher e na luta pelos seus direitos.

Essa lei veio somar às ações já existentes na Secretaria, pois através dessa lei a mulher será encorajada a denunciar.

A impunidade era o maior fator gerador do silêncio”, conclui a secretária.

Entre as autoridades que estarão presentes no evento, vale destacar a presença da juiza Joeci Camargo, idealizadora do projeto Justiça nos Bairros, que leva o poder judiciário até as pessoas necessitadas.

O projeto consegue resolver de forma rápida e totalmente sem custo, pendências judiciais, especialmente na área de família.

São problemas como definição de pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, oficialização de união estável, alteração de regime de casamento, reconhecimento de paternidade, adoção e até realização de casamentos coletivos.

“A participação do Conselho da Mulher nesse Fórum é muito importante, pois além de darmos um respaldo para as mulheres estamos também protegendo a família.

Essa lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, conclui a presidente do Conselho Municipal da Mulher de Maringá, Donária Rizzo.

“A dor, a descrença, a revolta, me fizeram sentir impotente por tanto tempo diante dos labirintos do “intocável“ Judiciário, foram substituidas pela alegria do funcionamento da lei contra a violência doméstica e familiar (lei federal nº 11.340 ou lei Maria da Penha), elaborada em função das recomendações do relatório nº54/01 da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA que, com certeza, reverterá todo um processo de descaso para com as mulheres vitimas de violência”, destacou Maria da Penha.

PROGRAMAÇÃO DO FÓRUM

8 às 9 horas – Recepção dos convidados e credenciamento

9 horas – Apresentação artística

9h30 – Abertura

10 horas – Palestra – palestrante: Maria da Penha Maia Fernandes

11 horas – Debate

14 horas – Mesa redonda - tema: implementação da Lei Maria da Penha

16 horas – Apresentação da carta de Maringá – Lei Maria da Penha

16h30 – Confraternização com apresentação cultural

Informações na Secretaria da Mulher pelo fone: 3221-1274.