Inscrições para eleição de Conselheiro Tutelar vão até o próximo dia 9

Estão abertas as inscrições para eleição de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os interessados em concorrer ao cargo tem até o dia 9 para se inscrever no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, localizado na rua Joubert de Carvalho, 127, sala 201.

Para participar, entre outros critérios, o candidato deve ter idade superior a 21 anos, residir em Maringá há mais de 3 anos, ter escolaridade mínima equivalente ao ensino médio e experiência prática reconhecida na defesa dos direitos da criança e do adolescente, de no mínimo três anos, exercida nos últimos cinco anos.

A remuneração para o cargo é de R$ 1.965,35.

As candidaturas serão registradas individualmente, sendo que o candidato concorrerá a uma das 10 vagas nos Conselhos Tutelares de Maringá, conforme o maior número de votos.

Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros titulares com mandato de três anos.

Os Conselheiros Tutelares exercerão mandato eletivo e não serão considerados do quadro de servidores da administração municipal.

De acordo com a presidente do CMDCA, Bernadete Barusso, “a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares será feita pelos eleitores cadastrados no município de Maringá, em sufrágio universal e direto, sendo o voto facultativo e secreto, através de processo eleitoral sob responsabilidade CMDCA, que julgará sobre o atendimento dos requisitos estabelecidos para as candidaturas, bem como todos os recursos e dúvidas suscitadas, proclamando os eleitos, tudo sob a fiscalização do Ministério Público.”

Segundo o Edital de Regulamento do Processo de Eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de Maringá, no período 2007/2010 e 2008/2010, a aprovação e a classificação final geram, para o candidato eleito na suplência, apenas a expectativa de direito ao exercício do cargo.

O edital nº 001/2007 com informações gerais sobre o cargo está exposto na sala dos conselhos da Secretaria da Assistência Social e Cidadania – SASC. O valor da inscrição é de R$ 30,00.

Informações com Bernadete Barusso, no telefone 3221-6400 ou 3221-6415. A SASC está localizada na rua Joubert de Carvalho, 127.