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Anatel endurece medidas contra ligações fraudulentas e golpes; entenda
Dentre novas regras está proibição do uso de múltiplos números aleatórios para contato com consumidores.
Os brasileiros conhecem bem esta situação: o celular toca e um número estranho aparece na tela. Ao atender, a ligação é desligada ou, depois de alguns segundos, uma gravação começa. Minutos depois, outro número desconhecido aparece e a mesma coisa acontece, sucessivamente. Com o objetivo de combater ligações desse tipo, assim como fraudes e golpes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu, nesta segunda-feira (23), uma série de regras que devem ser seguidas pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, com a aplicação de multas de R$ 50 milhões, em caso de descumprimento.
De acordo com a Anatel, a determinação do conjunto de medidas procura garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e também são uma resposta às atualizações de métodos usados pelos criminosos, que mudam as estratégias dos golpes constantemente.
As empresas deverão realizar novas etapas de verificação de chamadas e proibir o uso de múltiplos números aleatórios para fazer chamadas realizadas de uma mesma origem, o que dificulta o bloqueio de chamadas indesejadas.
A agência definiu ainda a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. A partir dessas notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.
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Não Me Perturbe
Desde 2022, a plataforma que está disponível para download em aparelhos Android e iOS, permite o cadastro gratuito de consumidores na Lista Nacional de Não Perturbe, para interromper ligações de oferta de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura das prestadoras e serviços de telecomunicações participantes.
Os bloqueios também podem ser para promoção de vendas e serviços por meio de contato telefônico de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, por parte de instituições financeiras participantes.
