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Governo do Paraná estabelece novas diretrizes e critérios para enfrentamento da estiagem
Resolução nº 42/2024, com base no decreto de situação de emergência assinado pelo governador Ratinho Junior, será publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Estado.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) estabeleceu novas diretrizes e critérios técnicos para o enfrentamento da estiagem no Paraná. A Resolução nº 42/2024, com base no decreto de situação de emergência assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, será publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, mas só entra em vigor a partir aprovação de cada um dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Paraná.
Ou seja, os CBHs, órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), terão autonomia para decidir se acatam a normativa dentro da região que representam. Segundo a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), aproximadamente 2/3 das bacias do estado estão atualmente classificadas como críticas (próximo do limite de captação) ou em situação de alerta (situação intermediária, mas que requer cuidados).
Entre as medidas, a peça jurídica altera de 0,5 para até 0,8 o coeficiente para o cálculo da vazão máxima outorgável em corpos hídricos superficiais de domínio estadual para captações/derivações de água e lançamentos de efluentes.
Porém, ficam proibidas as ampliações e a instalação de novos usuários e empreendimentos em áreas de manancial, cujas finalidades de uso não sejam abastecimento público ou dessedentação de animais; e também as ampliações e a instalação de novos usuários e empreendimentos em bacias hidrográficas que já estão no limite máximo outorgável para diluição de efluentes.
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A Resolução estabelece ainda a prioridade na análise e emissão de outorgas de pontos de captação de água emergenciais e destinados a empreendimentos de saneamento. Em casos de indisponibilidade hídrica para abastecimento público, o texto prevê que os usos de recursos hídricos considerados não prioritários serão restringidos por Portaria específica.
A regulamentação reforça também que o Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Sedest, disponibilizará equipamentos para perfuração de poços artesianos aos municípios atingidos pela estiagem e destaca o pedido para uso racional dos recursos hídricos, com priorização para o reuso da água.
“São formas de proteger os recursos hídricos do Paraná neste momento de evento crítico, de estiagem, por um período determinado. Lembrando que essa alternativa elaborada pela Sedest, com foco no abastecimento público, na dessedentação animal (consumo de água por animais de diferentes espécies) e no saneamento, vai passar pelo crivo dos comitês, que vão poder decidir se para aquela região em que estão instalados as medidas são viáveis ou não”, destacou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
“Além disso, é claro, contamos com a colaboração e a conscientização da população para o uso racional desse bem tão importante que é a água”, acrescentou o secretário.
Comitês
Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.
Constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos. Eles funcionam como uma espécie de “conselho comunitário” especializados em água, onde as diferentes partes interessadas se reúnem para discutir e decidir sobre o uso e a conservação dos recursos hídricos.
Essas decisões são cruciais para garantir que todos tenham acesso adequado à água, ao mesmo tempo em que se protege o meio ambiente e se planeja o uso sustentável da água para o futuro.
Os 12 comitês do Paraná são: Bacia Litorânea, Bacia do Paraná 3, Bacia do Rio Jordão, Bacia do Rio Tibagi, Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira - Coaliar, Bacias do Baixo Ivaí e Paraná 1, Bacias do Rio Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2 – Norte Pioneiro, Bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 - Piraponema, Bacia do Alto Ivaí, Bacias dos rios Piquiri e Paraná 2, Afluentes do Médio Iguaçu e Afluentes do Baixo Iguaçu.
Período crítico
O Paraná atravessa o período mais crítico para a ocorrência de queimadas florestais em razão do tempo seco, baixa umidade do ar e falta de chuvas. Segundo o Corpo de Bombeiros, foram registrados mais de 10 mil focos de incêndio no Estado de janeiro a agosto deste ano. A chuva, de acordo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), está prevista para chegar ao Estado a partir do sábado (14).
