UEM é a primeira universidade estadual do Paraná aprovada pela Acnur

A Universidade Estadual de Maringá (UEM) é a primeira das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) e a segunda universidade pública do Paraná a ser aprovada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) para criar, na instituição de ensino, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), iniciativa instituída pela agência da ONU em 2003 para promover educação, pesquisa e extensão acadêmica voltadas à população refugiada no Brasil.

A iniciativa vem garantindo o acesso de refugiados a direitos e serviços no país por meio de parcerias com instituições universitárias públicas e privadas. O protocolo de intenções entre a UEM e o Acnur será assinado nos próximos dias.

O diretor do Escritório de Cooperação Internacional (ECI), professor Marcio Cassandre, responsável pela proposta enviada ao Acnur, considera que este é mais um passo para a consolidação de ações de educação superior para os refugiados de nossa cidade e região. “A participação da UEM no grupo de universidades vinculadas à Cátedra abre diálogo com experiências já consolidadas e possibilidades de acesso a recursos e trocas de conhecimentos com novos parceiros”, avalia.

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Atualmente, a CSVM é composta por 42 instituições de ensino superior, presentes em 13 estados e no Distrito Federal. No Paraná, além da UEM já eram integrados à CSVM a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a instituição privada, Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). A UEM inicia sua Cátedra Sérgio Vieira de Mello com as seguintes ações a serem implementadas:

• Programa de recepção a refugiados palestinos
• Programa de acolhimento aos cientistas ucranianos
• Expansão dos Cursos de Português como Língua Adicional (PLA)
• Oferta de vagas nos cursos de graduação
• Revalidação de diplomas
• Tutoria para estudantes
• Oferta do exame de proficiência em português Celpe-Bras
• Projeto de Acolhimento de Estudantes Internacionais
• Política e Comitê Gestor para Refugiados e Migrantes
• Representação Permanente no Conselho de Direitos Humanos
• Intercâmbio Virtual e Competências Globais
• Projetos de Pesquisa e Extensão sobre Refúgio e Migração
• Auxílio-alimentação
• Estágio curricular – Formação Profissional no curso de Psicologia
• Oferta da disciplina: Psicologia, Diversidade Cultural e Migrações (ministrada pelas professoras Eliane Domingues e Regiane Cristina de S. Fukui)

O plano de ações visa garantir a continuidade e a ampliação dos serviços prestados aos refugiados, promovendo sua integração e bem-estar na sociedade.

Os números mais recentes da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) indicam um crescimento significativo no acesso ao ensino superior por parte de refugiados no Brasil. Entre 2022 e 2023, a Cátedra facilitou o ingresso de mais de 660 refugiados em instituições de ensino superior, dos quais 613 são estudantes de graduação, 39 de mestrado e 12 de doutorado. Esse número representa um aumento de 30% em relação ao período anterior, que atendeu 496 pessoas.

Além disso, 154 diplomas de refugiados e apátridas foram revalidados; 962 vagas específicas foram oferecidas para refugiados em cursos de graduação e 1,8 mil refugiados foram apoiados com curso de português. Em termos de extensão, foram realizados mais de 6,3 mil atendimentos jurídicos e cerca de 580 atendimentos de saúde para essa população.

A cátedra também mantém 52 grupos de pesquisa focados em temas relacionados ao deslocamento forçado, envolvendo 762 pesquisadores em todo o país​.

Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao Direito Internacional dos Refugiados, a Cátedra Sergio Vieira de Mello também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes na temática. O trabalho direto com os refugiados em projetos de extensão também é definido como uma grande prioridade, assim como processo de ingresso e reingresso nas universidades por meio de editais específicos.

A iniciativa do projeto recebeu o nome de “Sérgio Vieira de Mello” em homenagem ao brasileiro que morreu no Iraque em 2003 em um atentado à sede da ONU naquele país, depois de passar grande parte de sua carreira profissional trabalhando com pessoas refugiadas como funcionário do Acnur.