Entra em vigor lei municipal que destina vagas para bolsistas em instituições de ensino superior

O prefeito, Roberto Pupin, sancionou nesta quinta-feira (29), às 10 horas, a lei nº 7359/2006 que cria o Programa Municipal de Bolsa de Estudos - Promube. A lei, de autoria do Executivo, aprovada pela Câmara de Vereadores, entrará em vigor no próximo ano letivo para disponibilizar bolsas de estudos para alunos carentes em instituições privadas de ensino superior.

O projeto será viabilizado graças a parceria entre Prefeitura e instituições de ensino superior particulares, com fins lucrativos ou não, que ao invés de repassar totalmente o ISSQN ao município, utilizarão parte do montante em benefícios dos alunos bolsistas.

De acordo com o chefe de gabinete, Ulisses Maia, as instituições poderão utilizar parte do valor total do ISS para novas vagas. “O convênio foi firmado entre Prefeitura e todas as instituições de Maringá, exceto a Universidade Estadual de Maringá – UEM. A Prefeitura deixará de recolher até 60% do valor do ISS de cada instituição que deverá utilizar esse recurso para cobrir as despesas geradas pelos bolsistas ao longo do curso de graduação. Deixamos de recolher, mas investimos na educação, que é uma das prioridades da atual administração” Para participar do programa, o aluno deve ter concluído o Ensino Médio em escola pública ou ter sido bolsista em escola particular. Além disso, para receber a bolsa integral a renda familiar per capita não pode ultrapassar 1,5 salário mínimo, enquanto que para a bolsa parcial – 50% - a renda familiar deve ser de até 3 salários mínimos. Os interessados serão selecionados, também, de acordo com a nota do Enem.

“Maringá é uma das primeiras cidades do país a criar uma lei que destina vagas para bolsistas em instituições de ensino superior. Há expectativa de que no próximo ano letivo cerca de 100 alunos sejam beneficiados pelo Programa”, finaliza o prefeito Roberto Pupin.