Prefeitura orienta contribuintes a quitarem dívidas do IPTU até final do ano

Os contribuintes que têm parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU atrasadas referentes ao ano de 2006 devem quitar a dívida até o dia 28 de dezembro.

A recomendação é da Prefeitura para que o contribuinte não tenha seu nome inscrito na dívida ativa do município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Muitas são as vantagens em pagar a dívida antes da execução judicial.

O procedimento para inscrever os contribuintes na dívida ativa do município começa em janeiro.

“É melhor para contribuinte quitar suas parcelas atrasadas antes de ser inscrito na dívida ativa do município.

Com a execução judicial todas parcelas atrasadas serão agrupadas em uma só dívida, com isso os juros serão maiores, haverá multa de inscrição da dívida ativa, atualização monetária e custas processuais.

É mais vantajoso para o contribuinte quitar a dívida antes que ela vá para esfera judicial”, aconselha o diretor tributário da Secretaria da Fazenda, Nelson da Silva.

Até o dia 28 de dezembro as pendências e parcelas atrasadas dos tributos do exercício de 2005 e anteriores podem ser pagas integralmente ou parceladas.

Para quem optar pelo pagamento dividido em 12 parcelas, o valor não tem juros de financiamento.

Em até 30 parcelas, o juro de financiamento é de 0,5% ao mês.

Para renegociar a dívida é preciso comparecer à Praça de Atendimento, no Paço Municipal.

O horário de funcionamento do setor é das 8 às 18 horas.

Os contribuintes que continuarem em débito em janeiro do próximo ano vão receber um carta de notificação alertando que a dívida deve ser paga até meados de janeiro, caso contrário será feita a execução judicial.

O carnês do IPTU de 2007 já estão sendo preparados pelos servidores da Secretaria da Fazenda e serão entregues aos contribuintes no início de janeiro.

A Prefeitura está oferecendo duas formas de pagamento, uma com vencimento em 25 de janeiro e desconto de 15% e outra com vencimento em 13 de fevereiro e 10% de desconto.