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Câmara de Maringá aprova lei que permite criação de abelhas sem ferrão na cidade
Projeto Jardins das Abelhas tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância dos insetos na natureza e a preservação da biodiversidade.
A Câmara Municipal de Maringá aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei 16.169/2021, de autoria do vereador Sidnei Telles, para a criação do Projeto Jardins das Abelhas. A ideia é que ambientes públicos e privados possam criar abelhas nativas sem ferrão para promover a biodiversidade e conscientização sobre a importância do inseto na natureza.
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A criação poderá ser realizada em áreas públicas e privadas, urbanas e rurais, mediante autorização da prefeitura.
Os meliponários — local destinado à criação racional de abelhas sociais nativas, composto de um conjunto de colônias alojadas em colmeias — poderão ser instalados em residências, empresas, escolas, hortas comunitárias e outros locais públicos como parques, praças e demais áreas verdes, localizadas no perímetro urbano ou na zona rural de Maringá.
O mel produzido pelas abelhas nativas poderá ser comercializado, sujeito a registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ou no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou, ainda, no Serviço de Inspeção Federal (SIF).
A implantação do projeto instituído por lei será incumbência do Poder Executivo que coordena a atividade por meio de seus órgãos competentes.
