SERVIDORES PÚBLICOS

Avaliação de competência: concursos públicos podem passar por mudanças no processo seletivo

O projeto de lei que aprimora a seleção de servidores públicos foi aprovado pela Câmara e segue em discussão no Senado; veja o que pode mudar.

Avaliação de competência: concursos públicos podem passar por mudanças no processo seletivo
O atual processo seletivo simples apenas com provas objetivas levanta discussões sobre a qualidade dos serviços prestados. - Foto: Freepik

Uma proposta de modernização no processo de seleção de servidores públicos tramita no Senado desde fevereiro. O projeto de lei nº 252/2003 estabelece novas regras para a autorização, planejamento, execução e avaliação dos concursos públicos realizados no Brasil, que agora podem incluir a avaliação de competências para o cargo pretendido.

Aprovada em agosto de 2022 pela Câmara dos Deputados, o projeto considera que provas escritas objetivas ou dissertativas, provas orais de conteúdos gerais e específicos e a elaboração de atividades que simulem tarefas próprias do cargo pretendido sejam o melhor e mais válido caminho de avaliação dos concursos públicos.

Atualmente, os concursos públicos consistem em provas objetivas com questões de conhecimentos gerais e, por isso, o processo seletivo simples levanta discussões sobre a qualidade dos serviços prestados.

"Ter concursos de conhecimentos genéricos, que não sejam de conhecimentos específicos, principalmente aqueles que não levam em consideração algumas questões de habilidades sociais, é algo que prejudica muito a qualidade desse recurso humano que vem sendo colocado para dentro do serviço público", destaca Fabrício Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração, em entrevista à Folha de S. Paulo.

O projeto de lei nº 252/2003 também regulamenta a realização de provas online para os concursos públicos. Na argumentação, o texto destaca que já existem sistemas de segurança avançados o suficiente para a inclusão do modelo digital, mas a novidade ainda divide opiniões.

As propostas, se aprovadas no Senado, serão válidas para contratação de servidores federais, ou seja, é possível que estados e municípios definam suas próprias normas. Mais informações serão divulgadas em breve.

Maringa.Com
Por Gabrielle Nascimento