Saiba quais são as novas regras do Pix em 2023

A partir desta segunda (2) começam a valer novas regras para o Pix, sistema de transferências instantâneas lançado em novembro de 2020. Entre as mudanças estão a eliminação do limite individual de transação, a flexibilização do limite de transferências noturnas e o aumento dos valores da modalidade Pix Saque e Troco.

Segundo o Banco Central, que havia anunciado as mudanças em dezembro do ano passado, as novas regras oferecem mais segurança ao mecanismo, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações em 20 de dezembro de 2023, dia do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário.

Confira as mudanças:

Fim do limite por transação: a partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno: até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco: houve um aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas: o Banco Central retirou o limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras: os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões: o Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários: o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix será facilitado pelo Banco Central. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.