Caso Sevilha: assassinato do auditor da Receita Federal vai à júri em Maringá após 17 anos

Em 2005, no dia 29 de setembro, o auditor-fiscal da Receita Federal José Antônio Sevilha foi assassinado com quatro tiros à queima roupa em Maringá. O possível mandante do crime foi identificado pela Polícia Civil como o empresário Marcos Gottlieb, dono da Gemini, empresa de importação de brinquedos que foi autuada no valor de R$ 100 milhões.

Na investigação realizada por Sevilha, a empresa Gemini trazia os brinquedos ao país pelo Porto de Paranaguá, usufruindo de benefícios fiscais, e seguiam para as distribuidoras do grupo em Barueri. A movimentação trazia indícios de fraude e subfaturamento nas importações.

“Na Operação Dilúvio, desencadeada em 2006 para desmontar quadrilhas que operam no comércio exterior, foram descobertos arquivos em computadores que relataram tentativas de corromper Sevilha. Não cedendo às pressões, foi morto no exercício da sua função”, afirma Isac Falcão, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Mesmo com o inquérito feito pela Polícia Federal, que trazia não apenas o nome do suposto mandante, mas também de outras quatro pessoas possivelmente envolvidas no crime, a defesa conseguiu adiar a apreciação e não houve julgamento até agosto de 2019. 

Desde maio de 2019 Fernando Ranea, um dos acusados pela morte de Sevilha, e o empresário Marcos Gottlieb foram presos preventivamente, devido ao risco de fuga. No entanto, desde dezembro de 2020, os dois cumprem a pena em prisão domiciliar.

Agora, 17 anos depois do crime, os suspeitos finalmente vão a júri nesta quarta-feira (5) para encerrar o caso. A sessão será realizada no Auditório do Fórum da Justiça do Trabalho de Maringá (avenida Dr. Gastão Vidigal, 823) às 15h. Se condenados, os suspeitos podem ser punidos com até 30 anos de reclusão pelo crime por homicídio qualificado.

A Receita Federal registrou outros 15 atentados contra Auditores-Fiscais e servidores do órgão nos últimos anos. A maioria dos ataques e ameaças ocorreu nos mesmos moldes do assassinato de Sevilha: fora do trabalho, sem proteção policial e no instante em que as vítimas entravam ou saíam de casa.

ESCASSEZ DE AUDITORES-FISCAIS — Em 2013, o Brasil contabilizava 4.468 funcionários que trabalhavam no controle de entrada e saída de mercadorias nas fronteiras. Já em 2020, o número foi para 2.650, uma queda de mais de 40%.

Considerando os países com mais de 10 milhões de habitantes, o Brasil está na última posição em quantidade de servidores, com apenas 0,31 profissionais a cada mil km². Os dados da Organização Mundial das Aduanas (OMA). 

“Quem não protege as suas fronteiras não protege seu país. Sem o número adequado de aduaneiros não é possível garantir que a fiscalização atinja os parâmetros internacionais adequados de verificação das mercadorias que entram e saem. Com isso aumentamos significativamente a possibilidade da entrada de produtos contrabandeados, prejudiciais à economia e aos empregos no país, além das armas, drogas e outros produtos perigosos ou nocivos à saúde”, destaca Isac Falcão, do Sindifisco Nacional.

Com 184 países membros, a OMA produz relatórios que representam mais de 98% do comércio mundial, incluindo o Brasil. No topo da lista de países que investem na proteção de suas divisas, está o Reino Unido, que conta com 263 servidores por mil km². Número 850 vezes maior do que no Brasil.