Ministério da Justiça proíbe que a Apple venda celulares sem carregador no Brasil

A venda de iPhones sem carregadores de bateria está proibida em todo território nacional, de acordo com o Ministério da Justiça. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6). O processo foi aberto em dezembro do ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

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O Ministério da Justiça aplicou multa à Apple Computer Brasil no valor de R$ 12, 2 milhões e determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12, que foram vendidos sem carregador de bateria. 

As acusações à Apple são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.

Na defesa, a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável. Mas para a Senacon, os argumentos apresentados não foram suficientes. 

Segundo o órgão, a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente.

“Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, informou o Ministério da Justiça. A empresa ainda pode recorrer da decisão.