Ministério da Segurança Pública disponibiliza canal online para denúncias de telemarketing abusivo

Um novo portal de denúncias para telemarketing abusivo foi disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o MJSP. O formulário online foi elaborado devido a quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.  

“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância - quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o  Ministério da Justiça e Segurança Pública. Clique aqui para realizar uma denúncia de telemarketing abusivo. 

No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério.

• Governo federal suspende atividade de 180 empresas por telemarketing abusivo

As denúncias realizadas serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas para os Procons responsáveis da região para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.