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Prefeitura deve assumir saneamento de Maringá após rejeitar proposta da Sanepar
Empresa fez proposta de renovação de contrato para serviços de água e esgoto pelo valor de R$ 300 milhões, que foi rejeitado pela administração do município; entenda o caso
Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (11), o prefeito de Maringá, Ulisses Maia, anunciou que a prefeitura rejeitou a proposta de renovação de contrato com a Sanepar, no valor de R$ 300 milhões. Com isso, a administração deve assumir os serviços de água e esgoto na cidade a partir de agosto, quando inicia a fase de cumprimento da sentença.
ENTENDA — A parceria entre Maringá e a Sanepar teve início na década de 80, quando o município concedeu os serviços de esgoto e água à empresa. Em 1996, a Prefeitura e a Sanepar assinaram um aditivo que prorrogou a parceria até 2040 que, em 2009, foi questionado pelo Ministério Público do Paraná por ser uma atividade inconstitucional. O órgão pedia a nulidade do aditivo.
Ainda em 2009, a Prefeitura de Maringá também entrou na ação alegando que o contrato com a Sanepar não poderia ter sido prorrogado sem a abertura de uma nova licitação. Sendo assim o aditivo foi anulado pela Justiça de Maringá e pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná em 2010 e em 2013, respectivamente.
Com a ação em andamento a Sanepar recorreu, mas os recursos foram negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2018. Em 2021 o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em fevereiro de 2022, foi negado o recurso utilizado pela empresa de saneamento.
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REDUÇÃO DE TARIFA — Com a saída da Sanepar, a prefeitura de Maringá pretende reduzir a tarifa de consumo. Atualmente, a tarifa mínima para consumo de cinco metros cúbicos de água é de R$ 45 e, em Sarandi, por exemplo, que tem autarquia municipal, a tarifa para consumo de dez metros cúbicos é de R$ 25.
Conforme levantamento feito pelo município, a Sanepar tem lucro de R$ 100 milhões ao ano. Ao assumir a administração, a gestão municipal irá arrecadar mais recursos para investimentos na cidade, afirma o prefeito de Maringá.
“Em defesa da população e do interesse público, a Prefeitura de Maringá não aceita a proposta com a Sanepar e está tomando as providências administrativas e judiciais para que o município seja dono do serviço de água e esgoto. Queremos redução na tarifa de água, em benefício da população”, reforçou o prefeito Ulisses Maia.
Mais informações serão divulgadas em breve.
