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Paraná anuncia redução de 29% para 18% no ICMS sobre gasolina, energia elétrica e comunicação
Com a redução o governo do Estado contabiliza que, até o final deste ano, o Paraná ‘perca’ R$ 3,95 bilhões em arrecadação de impostos
O governo do Paraná vai reduzir a alíquota de ICMS da gasolina, energia elétrica e serviço de comunicação de 29% para 18%. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira (1º), atendendo a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
A publicação oficial acontecerá via Nota informativa e via Resolução da Secretaria da Fazenda para os combustíveis. Com isso, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora, para fins de substituição tributária, vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses, atendendo também a Lei Complementar 192/2022. Em relação ao diesel, o Paraná já praticava a menor alíquota do Brasil, de 12%.
Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 no litro do combustível.
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“Estamos acompanhando a Lei Federal, que foi votada pelo Congresso Nacional. Mesmo com a redução da arrecadação dos estados e municípios, entendemos que é necessário o esforço de todos para tentar, de alguma maneira, evitar que o preço dos combustíveis suba mais. É um gesto do Estado que demonstra que temos a boa vontade para enfrentar esse problema”, afirmou Ratinho Junior.
ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS — Com essa redução, a estimativa do Estado até o final do deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023, o prejuízo será de R$ 7,90 bilhões. Como consequência da queda de arrecadação, o valor dos repasses obrigatórios para municípios, para saúde e educação, será reduzido em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes.
