Câmara aprova reposição do IPTU

Os maringaenses irão receber a partir de dois de janeiro em suas residências o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, que terá uma reposição de 5,88% aprovada sem maiores discussões, nesta sexta-feira (22), em regime de urgência, pelos vereadores.

O projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara prevê também revisões de algumas taxas, como limpeza e iluminação pública e a regulamentação do Imposto sobre Transferência de Bens e Imóveis – ITBI, que não sofreu correções.

De acordo com o chefe de gabinete do município, Ulisses Maia, a Prefeituta está aplicando apenas o índice que corresponde à inflação.

“O município está corrigindo somente o que corresponde ao índice inflacionário entre janeiro e dezembro de 2005, conforme levantamento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE.

Estamos aplicando o mínimo que podemos, não há como diminuir essa correção que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser aplicado.

As correções nas taxas também seguem o mesmo índice do IPTU e no caso do ITBI não haverá alteração na cobrança, estamos apenas regulamentando este imposto”, explica Maia.

A Prefeitura publica até o dia 30 deste mês o projeto de lei no Diário Oficial do Município, depois abre licitação para imprimir os carnês do IPTU que serão entregues pelo Correio.

A administração continuará, a exemplo do ano passado, com o desconto de 15% para quem pagar o imposto à vista até o dia 25 de janeiro; 10% para pagamento até 13 de fevereiro e parcelamento do valor, sem descontos, em até 12 vezes.